ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 1151/2024 DE 18 DE JANEIRO DE 2024.

LEI ORDINÁRIA Nº 1151/2024 DE 18 DE JANEIRO DE 2024.

 

Dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial pago aos profissionais da educação básica do Município de Uiraúna, Lei 804/2016 e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE UIRAÚNA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 54, II, combinado com o art. 64, XIII, da Lei Orgânica do Município, edita o seguinte Projeto de Lei, sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Os valores dos vencimentos básicos, correspondente nas classes, aos níveis I, II, III, IV e V, dos cargos de Professor de Educação Básica I e II, dos cargos de Supervisor Escolar, Orientador Educacional, Psicólogo Educacional, do quadro dos profissionais do Magistério Público Municipal, cuja carga horária é de 30h semanais, constantes do anexo único da Lei 804/2016, passam a vigorar conforme os valores constantes do anexo único desta lei, a partir da data de 01 de janeiro de 2024.

Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado, editar atos, normas, orientações ou instruções que se fizerem necessárias à aplicação ou execução desta Lei.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução ou aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do município e ainda daquelas oriundas de subvenções e pactuações com os demais entes da união, ficando o executivo autorizado a abrir crédito especial ou suplementar, se necessário.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à 01 de janeiro de 2024.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, notadamente a Lei Municipal nº 1083/2023.

 

Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna, Estado da Paraíba- PB, em 18 de janeiro de 2024.

 

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO

Prefeita Constitucional

 

TABELA DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DE UIRAÚNA-PB

(ANEXO ÚNICO)

 

CARGO

CLASSE

I

II

III

IV

V

PROFESSOR(a) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E BÁSICA I

A

R$

3.449,85

R$

3.738,97

R$

3.766,81

R$

3.925,26

R$

4.083,75

B

R$

4.116,46

R$

4.528,14

R$

4.980,95

R$

5.479,04

R$

6.026,91

C

R$

4.433,41

R$

4.876,79

R$

5.364,46

R$

5.900,92

R$

6.491,01

D

R$

4.750,41

R$

5.225,46

R$

5.747,99

R$

6.322,80

R$

6.955,13

E

R$

5.067,37

R$

5.574,17

R$

6.109,05

R$

6.744,70

R$

7.418,60

 

CARGO

CLASSE

I

II

III

IV

V

PROFESSOR(a) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E BÁSICA II

B

R$

4.116,46

R$

4.528,14

R$

4.980,95

R$

5.479,04

R$

6.026,91

C

R$

4.433,42

R$

4.876,79

R$

5.364,46

R$

5.900,92

R$

6.471,01

D

R$

4.750,41

R$

5.225,46

R$

5.747,99

R$

6.322,80

R$

6.955,13

E

R$

5.067,37

R$

5.574,17

R$

6.109,05

R$

6.744,70

R$

7.418,60

 

CARGO

CLASSE

I

II

III

IV

V

SUPERVISOR(a) ORIENTADOR(a) PSICÓLOGO(a)

B

R$

4.116,46

R$

4.528,14

R$

4.980,95

R$

5.479,04

R$

6.026,91

C

R$

4.433,42

R$

4.876,79

R$

5.364,46

R$

5.900,92

R$

6.471,01

D

R$

4.750,41

R$

5.225,46

R$

5.747,99

R$

6.322,80

R$

6.955,13

E

R$

5.067,37

R$

5.574,17

R$

6.109,05

R$

6.744,70

R$

7.418,60

 

CLASSE: A – Ensino Médio (PEDAGÓGICO); B – Licenciatura Plena; C – Especialização; D – Mestrado; E – Doutorado.

TABELA PROPOSTA COM BASE NO AUMENTO DO PERCENTUAL DE 4% CONSOANTE AO VALOR DO NOVO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

 

OBSERVAÇÃO: VALORES COM EFEITOS RETROATIVOS A 01 DE JANEIRO DE 2024.


Publicado por:
Wenya Sarmento Sobrinho
Código Identificador:86D94F55