ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 77/2025 DE 12/09/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 77/2025 de 12/09/2025

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$213.860,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

1077 - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária

 

10.301.1006.1077.4490520000.601 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

143.860,00

Valor Total da Ação ( 1077 ) R$

143.860,00

2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios

 

10.301.1006.2083.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

70.000,00

Valor Total da Ação ( 2083 ) R$

70.000,00

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

213.860,00

Valor Total R$

213.860,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$213.860,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária

 

10.301.1006.2079.3390300000.600 MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

Valor Total da Ação ( 2079 ) R$

40.000,00

2080 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde da Assistência Farmacêutica 10.301.1006.2080.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

Valor Total da Ação ( 2080 ) R$

30.000,00

2081 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Vigilância em Saúde

 

10.305.1006.2081.3190110000.604 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

10.305.1006.2081.3390300000.600 MATERIAL DE CONSUMO

11.000,00

10.305.1006.2081.3390390000.600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2081 ) R$

41.000,00

2093 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada - Recursos Próprios

 

10.302.1006.2093.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

22.860,00

10.302.1006.2093.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

50.000,00

10.302.1006.2093.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

Valor Total da Ação ( 2093 ) R$

102.860,00

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

213.860,00

Valor Total R$

213.860,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,12/09/2025

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:870C66E5