ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CABACEIRAS

Secretária de Administração

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.189, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL, QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM PARCERIA COM A CEHAP, SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CABACEIRAS, no uso de suas atribuições legais, constantes na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou o Projeto de Lei nº 15 / 2024, de sua autoria e, Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada de Padre JOSEPH ALEXANDER JONETTE, o Conjunto Habitacional, que está sendo construído pelo Poder Executivo Municipal em parceria com a Companhia Estadual de Habitação Popular ( CEHAP ), por meio do Programa “ Parceiros da Habitação “, situado nesta Cidade.

 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cabaceiras, 6 de novembro de 2024; 189 anos de Emancipação Política.

 

Publique-se e cumpra- se.

 

TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA

Prefeito Constitucional

 


Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:87DFC0D7