ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 168/2026 DE 06 DE ABRIL DE 2026.

O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 82 da Lei Orgânica do Município e de acordo com a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Soledade, Resolve:

Art. 1 º – Fica declarada a Vacância do Cargo de Enfermeiro Plantonista Hospitalar, ocupado pelo servidor estável ITALO JOSÉ DE ARAÚJO, matrícula nº 5318, nos termos do artigo 68, inciso VI da Lei Complementar de nº 005/2002, de 12 de junho de 2002, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Soledade, por posse em outro cargo inacumulável, concedida a partir de 06/04/2026.

Art. 2 º – Caso o servidor não venha a ser aprovado no novo estágio probatório período de três anos, será reconduzido ao cargo que ocupava anteriormente, dando continuidade em seus assentamentos funcionais. Parágrafo Único – A Recondução só poderá ser exercida durante o período do estágio probatório e após esse período, cessam os efeitos dom pedido de vacância.

Art. 3 º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 06 de abril de 2026

 

JOSÉ ALVES DE MIRANDA NETO

Prefeito


Publicado por:
João Trigueiro Castelo Branco
Código Identificador:883226BE