ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
PORTARIA Nº 001/2024
Atualiza as regras e procedimentos para o uso do Diário Digital, denominado Sistema SABER, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação do Governo do Estado da Paraíba, no âmbito das escolas da rede de ensino do município de Olivedos-PB.
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, que lhe foi conferida na Portaria Nº 01/2017, de 1º de janeiro de 2017, e pela Resolução SEE nº 001, de 22 de fevereiro de 2016, do Diário Oficial do Estado da Paraíba, Nº 16.056 de 23 de fevereiro de 2016, que institui no âmbito da Secretaria de Estado da Educação o Sistema de Gestão de Informações da Rede Estadual e Municipal de Educação da Paraíba, em substituição aos diários impressos.
Resolve:
Art. 1º Atualizar as regras e procedimentos para o uso do Diário de Classe – SABER, no âmbito das escolas municipais de Olivedos-PB.
§ 1º O Diário de Classe Digital é constituído pelo Diário de Notas e/ou Desempenho Discente, Diário de Conteúdos e Diário de Frequência.
§ 2º O Diário de Classe Digital é disponibilizado aos usuários por meio de internet, através do link (https://www.saber.pb.gov.br/), podendo ser acessado por qualquer equipamento conectado à internet.
Art. 2º O Diário de Classe Digital tem por objetivos:
I - modernizar o processo de registro dos lançamentos de frequência, de conteúdos e de pontuação dos alunos da rede municipal, otimizando a rotina do trabalho docente;
II – monitorar o fluxo escolar e o desempenho dos alunos, de forma a gerar informações em tempo real para subsidiar o processo de tomada de decisões, bem como a solicitação de declarações e/ou transferências pelos pais e/ou responsáveis;
III - proporcionar aos pais/responsáveis o acesso a informações atualizadas para acompanhamento da vida escolar dos alunos da rede municipal.
Capítulo I
Das Normas para o uso do Diário de Classe Digital
Art. 3º O registro da frequência do aluno, da pontuação das avaliações e dos conteúdos trabalhados, no Diário de Classe Digital, é obrigatório para todos os professores da rede pública municipal, salvo as exceções dispostas no capítulo III desta Portaria.
§ 1º O registro da frequência dos alunos e dos conteúdos trabalhados nas aulas deve ser diário ou semanal ou ainda conforme orientações da gestão e supervisão escolar.
§ 2º O registro da pontuação obtida pelos alunos nas avaliações deverá ser realizado dentro do período letivo correspondente, logo após o fechamento das avaliações e recuperações.
Capítulo II
Das Responsabilidades
Art. 4º São responsabilidades da Secretaria Municipal de Educação (SME):
I - inserção dos dados dos profissionais docentes no Sistema SABER, de forma que estejam disponíveis para inserção de informações dos alunos no tempo mais breve possível.
Art. 5º São responsabilidades da Gestão Escolar:
I – passar as informações necessárias a Secretaria Municipal de Educação, enviando por e-mail ou outros meios, os dados pessoais do(a) Professor(a), bem como a carga horária e as turmas que os mesmos irão assumir.
Parágrafo único. A partir da criação do perfil do professor deverá receber, no e-mail cadastrado, um link para acesso ao Sistema SABER.
Art. 6º É de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação (SME):
I - criar perfil de acesso para os professores no Sistema SABER, a partir dos dados encaminhados pela Gestão Escolar;
II - orientar as equipes das Escolares quanto à utilização das funcionalidades do Diário de Classe Digital.
Art. 7º São responsabilidades da Gestão e Supervisão Escolar:
I - fornecer à Secretaria Municipal de Educação (SME), uma listagem contendo nome, CPF, e-mail e componente curricular dos professores efetivos e contratados;
II - associar o(a) professor(a) às suas respectivas turmas e Componentes Curriculares;
III - monitorar a inserção dos dados de frequência, notas e conteúdos no Sistema SABER;
IV - monitorar os registros de frequência e conteúdos inseridos pelos professores;
V - monitorar os registros de notas inseridos pelos professores;
VI - monitorar os registros de abonos de faltas dos alunos inseridos pelos professores;
VII - enviar, até o início do próximo ano letivo, o relatório de preenchimento do Sistema Saber por parte dos docentes;
VIII - enviar para a Secretaria de Educação o relatório de pendências dos docentes no preenchimento do Sistema Saber bimestralmente;
XIX - Caso haja a necessidade, a gestão pode imprimir, analisar, validar e arquivar na secretaria escolar, os diários de frequência, notas e conteúdos devidamente assinados pelos profissionais responsáveis.
Art. 8º São responsabilidades do(a) professor(a):
I - acessar o link recebido no e-mail cadastrado e criar sua senha de acesso ao Sistema SABER;
II - de posse da senha o professor deverá acessar o endereço (https://www.saber.pb.gov.br/), via dispositivos móveis ou WEB.
III - inserir diariamente ou semanalmente os registros de frequência e conteúdos trabalhados no Diário de Classe – Sistema SABER;
IV - inserir, no Diário de Classe Digital – Sistema SABER, as notas obtidas pelos alunos;
V - inserir, no Módulo Ocorrência, o motivo do abono de faltas apresentado pelos alunos, registrando a data inicial do período e o quantitativo de dias e faltas a serem abonadas, conforme amparo legal;
VI - assinar documento da Supervisão Escolar impresso elaborado após a verificação do preenchimento do Sistema Saber, ao final de cada divisão do período letivo, respeitando a etapa/modalidade de ensino em que atua;
VI - cumprir o PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração), do Magistério Público do Município de Olivedos, especificamente no Título III, Capítulo II, Artigo:12 e Parágrafo X, que é “registrar as atividades de classe”, tais como frequência, desempenho do aluno, registro de aulas e planos bimestrais no Sistema de Diário Online – SABER, ferramenta do Programa SOMA (Pacto Pela Aprendizagem na Paraíba), criado pelo Decreto Nº 37.234 de 14 de fevereiro de 2017 e pactuado pelo município de Olivedos/PB no ano de 2017, bem como o Estatuto do Servidor Público no que tanje às obrigações pertinentes.
VII - zelar pela fidedignidade dos registros realizados.
Capítulo III
Das Exceções
Art. 9º Fica facultada a utilização do Diário de Classe – Sistema SABER, pelas turmas da Educação de Jovens e Adultos, pelas Escolas do Campo e pelas turmas de reforço e/ou nivelamento, mediante definição da direção escolar e equipe pedagógica.
§ 1º Caso a escola opte pela utilização do Diário de Classe impresso, recomenda-se que:
I - os professores deverão registrar diariamente a frequência e os conteúdos trabalhados no diário de classe impresso;
II - os professores deverão registrar a pontuação obtida pelos alunos nas avaliações realizadas dentro do bimestre ou do período letivo correspondente, conforme planejamento;
III - a Secretaria de Educação, a supervisão e/ou coordenação pedagógica fará a devida fiscalização e acompanhamento.
Capítulo IV
Da Obrigatoriedade
Art. 10º As escolas da rede municipal que não têm suas excepcionalidades previstas nesta portaria deverão registrar a frequência diariamente e as pontuações das avaliações dos alunos no Diário Online.
Art. 11º No caso de professores em gozo de licença médica com período de até 15 (quinze) dias, abonos, intimações da justiça eleitoral e júri popular, cujas turmas sejam supridas por substitutos legítimos, caberá aos mesmos repassar uma listagem ao professor titular com as informações da frequência e pontuações das avaliações do período em que esteve em regência de classe.
Art. 12º No caso dos professores que fazem jus à licença médica com período superior a 15 (quinze) dias, ficará sob a responsabilidade do(a) Professor(a) substituto(a) o registro de frequência e pontuações das avaliações dos alunos até que o professor efetivo seja designado e associado à turma e disciplina novamente.
Art. 13º As escolas municipais que não possuem Diretor Escolar deverão ser assessoradas pelas Secretaria Municipal de Educação a que estiverem jurisdicionadas.
Art. 14º Os atestados de médicos /faltas justificadas apresentados pelos pais e/ou responsáveis ou pelo aluno maior de idade ao Supervisor Escolar, serão analisadas pela equipe pedagógica da escola e encaminhados aos professores para que estes insiram os devidos registros no Sistema SABER, na funcionalidade correspondente.
Art. 15º Os prazos finais para inserção dos registros de frequência e pontuações de avaliações dos alunos no Diário de Classe – Sistema SABER, em cada divisão do período letivo, deverá acontecer até 15 dias após o final do ano letivo.
Parágrafo Único. Excepcionalmente no início do ano letivo ou em caso de problemas técnicos, e até que a inserção dos dados do docente sejam efetivamente inseridos no sistema e o acesso ao mesmo seja liberado, o prazo para atualização de desempenho discente, frequências, justificativas e ocorrências será estendido por mais 15 dias. Caso tais problemas ou atrasos na liberação do acesso ao sistema persistam, tal prazo poderá ser estendido por mais 15 dias improrrogáveis.
Art. 16º O resumo dos dados atualizados no Sistema Saber pelo docente deverão ser encaminhados para a Administração Pública para inserção na ficha funcional do profissional docente.
§ 1º - o registro da atualização do Sistema Saber pelo docente poderá ser critério no caso de premiações de valorização do profissional da educação.
Art. 17º As medidas administrativas cabíveis com relação ao descumprimento destas normas são de responsabilidade do órgão municipal competente.
Art. 18º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 19º Revogam-se as disposições em contrário.
Olivedos/PB, 03 de dezembro de 2024.
- DONIZETE EMANOEL DE COUTO RODRIGUES -
Secretário Municipal de Educação
Publicado por:
Christyan Gonçalves Aníbal
Código Identificador:885493CF