ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 794/2018, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.

Institui a campanha Setembro Amarelo e o dia Municipal de Prevenção ao Suicídio no Calendário Oficial do Município de Soledade/PB.

 

O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 68, da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º Esta lei institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Soledade/PB a campanha "Setembro Amarelo”.

Parágrafo Único. A campanha Setembro Amarelo será realizada anualmente, no mês de setembro, e tem por finalidade promover o debate, a reflexão e a conscientização sobre a temática do suicídio no município de Soledade/PB.

Art. 2º Â campanha Setembro Amarelo terá como símbolo um laço de fita na cor amarela.

Parágrafo Único. Os prédios públicos e privados poderão ser iluminados na cor amarela, visando chamar a atenção da população, de forma visual, sobre a prevenção ao Suicídio.

Art. 3º A realização da campanha do Setembro Amarelo tem por objetivo o envolvimento dos poderes públicos e os segmentos organizados da sociedade civil em conformidade com as seguintes diretrizes:

I - discutir e promover o debate sobre o suicídio e suas possíveis causas;

II - contribuir para a redução dos casos de suicídios no Município de Soledade/PB;

III - estimular e disseminar, perante órgãos públicos, universidades, entidades, organizações não governamentais e demais instituições o debate sobre o suicídio, ampliando a discussão sob o ponto de vista social e educacional.

Art. 4º Esta lei institui ainda o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio, a ser realizado no dia 17 de setembro.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, em 26 de novembro de 2018.

 

GERALDO MOURA RAMOS

Prefeito


Publicado por:
Cleonildo Barros Gouveia
Código Identificador:88C0EE04