ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL N° 03/2018

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSITENTES DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 07 de 22 de Março de 2018 do FNDE, torna público o edital para a seleção e constituição do banco de Assistente de Alfabetização voluntários para o Programa Mais Alfabetizaçãoção, instituído pela Portaria Normativa Ministerial nº 04, de 04 de Janeiro de 2018, regido pelo Art. 32, Inciso I da LDB, para a seleção de estudantes de Licencituras ou Licenciados em Pedagogia ou demais Licenciaturas.

 

1. DO PROGRAMA

1.1. O Programa Mais Alfabetização tem por finalidade garantir apoio adicional ao processo de alfabetização, no que se refere à leitura, escrita e matemática, de acordo com inciso I do art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, determina o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

1.2 Já o 227 da Constituição Federal de 1988, que a família, a comunidade, a sociedade e o poder público devem assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

1.3. O Objetivo do programa é: Fortalecer e apoiar as escolas no processo de alfabetização dos estudantes de todas as turmas do primeiro e segundo anos do ensino fundamental

1.4 São Diretrizes do programa:

 

• Fortalecer o processo de alfabetização dos anos iniciais do ensino fundamental, por meio do atendimento às turmas de 1º e 2º anos;

• Promover a integração com a política educacional da rede de ensino;

• Integrar as atividades ao projeto político-pedagógico da rede e das Unidades Escolares;

• Viabilizar atendimento diferenciado às Unidades Escolares vulneráveis;

• Estipular metas do Programa entre o MEC, os entes federados e as Unidades Escolares participantes;

• Assegurar o monitoramento e a avaliação periódica da execução e dos resultados do Programa;

• Promover o acompanhamento sistemático, pelas redes de ensino e gestão escolar, da progressão da aprendizagem dos estudantes regularmente matriculados nos 1º e 2º anos iniciais do ensino fundamental;

• Estimular a cooperação entre os entes federados;

• Fortalecer a gestão pedagógica e administrativa das redes estaduais e municipais de educação e de suas Unidades Escolares jurisdicionadas;

• e avaliar o impacto do Programa na aprendizagem dos estudantes, com o objetivo de gerar evidências para seu aperfeiçoamento.

 

2. DA SELEÇÃO

 

2.1. A seleção destina-se ao preenchimento de 06 vagas para Assistentes de Alfabetização no âmbito do Município de Conceição-Paraíba, a serem distribuídas nas escolas urbanas e do campo.

 

2.2. Serão considerados os seguintes critérios para a seleção de Assistentes de Alfabetização:

 

· ser brasileiro;

· ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos, no ato da inscrição;

· estar em dia com as obrigações militares, para sexo masculino;

· estar quite com a Justiça Eleitoral.

· estar no mínimo cursando licenciatura em Pedagogia ou licenciatura, possui licenciatura em Pedagogia ou licenciatura;

· possuir curso e/ou habilidade na atividade escolhida;

. não acumular bolsas em outros programas;

· não possuir vínculo funcional, empregatício, nem exercer cargo em comissão.

 

2.3. O Processo Seletivo Simplificado para Assistentes de Alfabetização: será executado pela Secretaria Municipal da Educação de Conceição-PB com a participação da Comissão de Inscrição e Avaliação.

 

2.4. Poderão participar do processo seletivo:

 

Estudantes dos cursos licenciatura em Pedagogia ou licenciatura, possui licenciatura em Pedagogia ou licenciatura, conforme estabelecido no Anexo I e II.

 

3. DAS ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIOS DO PROGRAMA

3.1. De acordo com a Resolução nº 07 de 22 de Março de 2018 do FNDE os assistentes de turmas devem: ser responsável pela realização das atividades de acompanhamento pedagógico sob a coordenação e supervisão do professor alfabetizador, conforme orientações da secretaria de educação e com o apoio da gestão escolar, e pelo apoio na realização de atividades, com vistas a garantir o processo de alfabetização de todos os estudantes regularmente matriculados no 1º ano e 2º ano do Ensino Fundamental.

3.2. Considera-se serviço voluntário na forma definida na Lei no 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.

3.3. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.

3.4. O voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias.

3.5. Atribuições dos Assistentes de Alfabetização voluntários:

 

• Ser responsável pela realização das atividades de acompanhamento pedagógico sob a coordenação e supervisão do professor alfabetizador:

• Contribuir no processo de alfabetização de todos os estudantes regularmente matriculados no 1º ano e 2º ano do Ensino Fundamental·

• Elaborar e apresentar à coordenação, relatório dos conteúdos e atividades realizadas mensalmente;

• Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obrigações junto ao Programa.

 

4. DAS INSCRIÇÕES:

4.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

4.2. No ato da inscrição o candidato fará a opção pela atividade de atuação, de acordo com especificado no Anexo I e II deste Edital.

4.3. As inscrições serão efetuadas na Coordenação do Programa Mais Alfabetização, da Secretaria Municipal da Educação, localizada no Centro Administrativo Gov. Wilson Leite Braga – Bairro São José, nos dias 07 a 09 de maio de 2018, no horário de 7h às 11h e de 13h às 17h.

4.4. Não será cobrada taxa de inscrição.

4.5. No ato da inscrição o candidato deverá entregar os seguintes documentos:

· Ficha de inscrição devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem emendas e/ou rasuras, na forma do Anexo IV;

· Fotocópias nítidas dos seguintes documentos, com a apresentação dos originais para fins de conferência:

I - Carteira de Identidade (frente e verso);

II - CPF;

III - Título de Eleitor, com comprovante de quitação eleitoral;

IV - Comprovante de residência;

V - Diploma (para candidatos graduados ou Histórico Escolar atualizado) e para os universitários comprovante de matrícula da Universidade no mínimo no 6º período do curso;

VII - Certidão de Antecedentes Civis e Criminais - http://www.tjpb.jus.br/servicos/solicitar-certidao/

VIII – Currículo Vitae.

IX – Realizar entrevista.

 

4.6. As informações prestadas na ficha de inscrição do Processo Seletivo Simplificado são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Coordenação no direito de excluí-lo, caso comprove inveracidades das informações.

4.7. Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição.

4.8. Será entregue ao candidato o comprovante de requerimento de inscrição do Processo Seletivo Simplificado, conforme modelo constante do Anexo IV.

4.9. Serão eliminados os candidatos que não apresentarem a documentação exigida.

 

5. DA SELEÇÃO

5.1. A Secretária Municipal da Educação instituirá Comissão da Seleção Pública dos Assistentes de Alfabetização Voluntários do Programa Mais Alfabetização, através de Portaria, responsável por coordenar todo o processo seletivo.

5.2. A seleção se dará por uma única etapa classificatória e eliminatória, realizada através da análise de Currículo e entrevista, cuja pontuação máxima será 10 (dez) pontos de acordo com o Anexo III deste Edital.

5.3. O candidato será eliminado caso não atenda as exigências deste Edital.

5.4. O resultado será organizado e publicado no site da Prefeitura Municipal de Conceição-PB – Conceição.pb.gov.br, por ordem de classificação.

5.5. Se ocorrer empate na nota final terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) Residir no bairro mais próximo da unidade escolar.

b) Caso permaneça o empate, tenha a maior idade.

5.6. Todos os candidatos habilitados serão considerados aprovados constituindo assim o banco de Assistentes de Alfabetização do Programa Mais Alfabetização de Conceição -PB.

5.7. A lotação acontecerá conforme ordem de classificação e disponibilidade do candidato, bem como a necessidade das unidades escolares.

5.8. A classificação final será divulgada no dia .... de abril de 2018, no site da Prefeitura Municipal de Conceição.-PB, e mediante afixação na Secretaria Municipal da Educação, situada no Centro Administrativo Gov. Wilson Leite Braga, S/N Conceição-PB, juntamente com as datas de entrevistas para os procedimentos de lotação.

 

6. DA LOTAÇÃO

6.1. A lotação obedecerá a ordem decrescente de classificação dos candidatos aprovados na seleção e o atendimento dos critérios estabelecidos no item 1.2. deste Edital.

6.2. Será reservado o percentual de 2% (dois por cento) das carências surgidas aos portadores de deficiência física, ficando a lotação vinculada à ordem decrescente de classificação dos deficientes físicos e à capacidade para exercício da função.

6.3. Os candidatos classificados, preenchidos os requisitos constantes no item 2.2. deste Edital, assinarão o Termo de Compromisso para prestarão as atividades de Assistentes de Alfabetização, pelo prazo máximo de 6 (seis) meses, período este que poderá ser alterado de acordo com normas e diretrizes (a serem) estabelecidas pelo FNDE/MEC.

6.4 Em caso de desistência será convocado para lotação, o candidato classificado segundo a ordem decrescente de pontos.

 

7. DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1. O Assistentes de Alfabetização receberá a título de ressarcimento o valor que foi definido pela Resolução 07 de 22 de Março de 2018, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, para o Programa Mais Alfabetização;

7.2. O Assistente de Alfabetização irá atuar na sala de aula junto ao professor Alfabetizador no máximo em 2 (duas) turmas nas escolas consideradas vulneráveis;

7.3. Os Assistentes de Alfabetização selecionado para desenvolver as atividades de acompanhamento pedagógico sob a coordenação e supervisão do professor alfabetizador, terá carga horária semanal de 10 (dez) horas por turma, de acordo com os horários das escolas selecionadas;

7.4. Os Assistentes de Alfabetização das escolas vulneráveis receberão uma bolsa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por mês, por uma turma com uma carga horária de 10 (dez) horas semanais, dividida em 2 (duas) horas diárias de Segunda a Sexta, definida pela gestão das escolas e horário de funcionamento da turma que irá assistir;

7.5. Os candidatos selecionados deverão participar de uma formação inicial para desempenho de suas atribuições, em local e data a ser definido posteriormente pela Secretaria de Educação;

7.6. O Assistente de Alfabetização poderá ser desligado a qualquer tempo, no caso de prática de atos de indisciplina, maus tratos desabonadores de conduta pessoal e profissional;

7.7. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Comissão da Seleção Pública dos Assistentes de Alfabetização Voluntários do Programa Mais Alfabetização em Conceição-PB.

 

Conceição-PB, 02 de maio de 2018.

 

FRANCISCA LEONILA VIRGULINO NUNES

Secretária Municipal da Educação

 

ANEXO I

PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO

 

 

ATIVIDADE

CURSOS

ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO

Língua Portuguesa, Leitura e escrita

Matemática, Cálculo

»Pedagogia - preferencialmente

»Outras licenciaturas

 

ANEXO II

DAS VAGAS DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO

 

ESCOLA

TURMA

Nº DE VAGAS

 

1º

7

 

2º

7

 

ANEXO III

 

DENOMINAÇÃO

PONTUAÇÃO

Diploma de Licenciatura na área de Pedagogia.

4 pontos

Diploma de Licenciatura em qualquer área.

3 pontos

Declaração da universidade de estudante de curso de Licenciatura no 6º período.

2 pontos

Declaração de experiência com trabalho em Alfabetização

1 pontos

PONTUAÇÃO MÁXIMA

10 pontos

 

ANEXO IV

 

ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIO DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO

Eu,______________,RG__________, CPF ________ declaro entregue o(s) documento(s) comprobatórios(s) abaixo assinalados:

 

DENOMINAÇÃO

PONTUAÇÃO

COMPROVANTE

Diploma de Licenciatura na área de Pedagogia.

 

 

Diploma de Licenciatura em qualquer área.

 

 

Declaração da universidade de estudante de curso de Licenciatura no 6º período.

 

 

Declaração de experiência com trabalho em Alfabetização

 

 

TOTAL DE PONTOS

 

 

 

O preenchimento da pontuação é de responsabilidade da comissão da seleção.

 

___, __ de ____ de 2018

______________

Assinatura do candidato

 

ANEXO V

FICHA DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO

 

NÚMERO DE INSCRIÇÃO

1. IDENTIFICAÇÃO

NOME DO(A) CANDIDATO(A):___________________

FILIAÇÃO: _______________

RG: ________________ SSP/______ CPF: ____________

ENDEREÇO RESIDENCIAL: __________________________

Nº ________ BAIRRO OU DISTRITO:__________ FONE: _______

CELULAR: __________ E-MAIL______________

 

2. REALIZA ALGUMA ATIVIDADE REMUNERADA?

 

( ) SIM ( ) NÃO LOCAL: _________

 

FUNÇÃO: _____________

 

3. DE ACORDO COM AS ATIVIDADES DO ANEXO I, DO EDITAL Nº 0___/2018 –

 

Defina sua opção de atuação __________________________________

 

----------------------------

ASSINATURA DO CANDIDATO

 

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO

NÚMERO DE INSCRIÇÃO

1. NOME DO CANDIDATO: ___________________________

2. DE ACORDO COM AS ATIVIDADES DO ANEXO I, DO EDITAL Nº 0__/2018 - Defina sua opção de atuação _____________________________________

 

__________________

Responsavel Pela Inscrição


Publicado por:
Ibrahim Soares Travassos
Código Identificador:88DE3A65