ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA

FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança

FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PENSÃO VITALÍCIA

PORTARIA PV - 03/2014

 

O PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA – FUNPREVE, no uso de suas atribuições e de acordo com as orientações expedidas no Processo TC nº 12221/13,

 

RESOLVE

 

ART. 1°- CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à JACIRA ARAÚJO BATISTA, viúva do ex-servidor DIOGO BATISTA, no cargo de agente administrativo, matricula 47, lotado na Divisão de Administração, a partir da data do óbito, ocorrido em 02 de setembro de 2009, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I e § 8° da Constituição Federal/88 com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/03.

 

ART. 2° - Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 06 de setembro de 2009.

 

Art. 3º- Registre-se, publique-se

 

Esperança, PB, 20 de janeiro de 2014.

 

JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA

Presidente do Funpreve 


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
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