ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE AGUIAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
TERMO DE RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00003/2023

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – Artigo 75 inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a locação de estrutura para as festividades do João Pedro, no município de Aguiar-PB, pela contratação direta da empresa JC PRODUÇÕES ESTRUTURA E LOCAÇÃO LTDA - ME, cadastrada no CNPJ nº 49.765.828/0001-20, com o valor global de R$ 50.100,00 (cinquenta mil e cem reais).

RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente Dispensa de Licitação, de acordo com o parecer do Advogado.

Aguiar - PB, em 27 de Julho de 2023.

 

MANOEL BATISTA GUEDES FILHO

Prefeito Constitucional

 


Publicado por:
Maria de Fatima Matias de Caldas Alves
Código Identificador:8A15103B