ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
secretaria de administraçao
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
3º NOTIFICAÇÃO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL
Sr. Diretor
Vossa empresa firmou contrato com nosso município de Malta, sob no 01.038/2022, em 15 de fevereiro de 2022 através do pregão eletrônico no 001/2022 tendo como objeto Aquisição parcelada de medicamentos diversos, destinado a farmácia básica para as atividades da secretaria de saúde do município de malta conforme especificações no edital e seus anexos, e até o presente momento não houve entrega, com isso está ocorrendo descumprimento a clausula oitava do referido contrato e item 04 do termo de referência do Edital 001/2022, onde o prazo final para entrega são de três dias uteis conforme transcrevo “4.1. O prazo de entrega não superior a 03 (Três) em conformidade com o este Termo de Referência e a Emissão da ORDEM DE COMPRA emitida pela Secretaria Municipal Saúde demandante”, e o município ainda vem concedendo prazo. Diante o exposto constatado a violação as cláusulas editalícias e contratuais, solicito tomar as providências necessárias em até (05) cinco dias úteis para entrega dos produtos. Salientando que o não atendimento será aplicado a penalidade descritas na clausula décima primeira do referido contrato.
Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:8A20046E