ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº 224/2026/SANP, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
O Secretário de Administração, no uso das atribuições contidas no Art. 12, inciso III da Lei Municipal nº 121, de 21 de Janeiro de 2009.
Dispõe sobre a concessão de Licença para tratar de interesse particular, sem vencimentos, a servidor público municipal e dá outras providências.
CONSIDERANDO o requerimento protocolado pelo servidor;
CONSIDERANDO o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
R E S O L V E:
Art. 1º CONCEDER Licença sem Vencimentos (Licença para Tratar de Interesse Particular) ao servidor(a) MARCELO CABRAL DA SILVA, matrícula Nº 2942, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º A referida Licença terá início em 10/11/2026 a 09/11/2028 interrompendo-se a contagem de tempo de serviço para efeitos de progressão e aposentadoria durante o respectivo interstício, salvo recolhimento previdenciário próprio na forma da lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se.
Publique-se.
Nova Palmeira, 10 de Novembro de 2026.
THIAGO JOSÉ DOS SANTOS MEDEIROS
Secretário de Administração
Publicado por:
Thiago Jose Dos Santos Medeiros
Código Identificador:8A9B2026