ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 104/2024
PORTARIA Nº 104/2024 DE 03 DE SETEMBRO DE 2024.
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercicio de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo nº 67/2024:
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração à Sra. MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS VIEIRA, matrícula nº 4275, no cargo de Professora, lotada na Secretaria de Educação deste Município, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF n° 486.137.114-72, portadora da Cédula de Identidade RG n° 1.074.922 – 2ª Via – Orgão Emissor SESDS/PB, com fundamento no Art. 20, caput, incisos de I a IV, §§ 1º e 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 c/c Art. 59-D, inciso II da Lei Orgânica Municipal (com redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 01 de 2022).
Art. 2º- Registre-se, publique-se.
Bayeux - PB, 03 de setembro de 2024.
EMANUELLY BATISTA DE SOUZA
Superintendente do IPAM
Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:8B625973