ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO E AVISO DISPENSA 029 2024
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 029/2024
OBJETO: contratação de assinatura anual de acesso à ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela administração pública, que obedecerá às disposições do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
PARTICIPANTE: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, CNPJ nº 07.797.967/0001-95, situada na Isabel A. Redentora, Edif. Loewen, Sala 117, Centro, São José dos Pinhais/PR.
FundamentADO: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
FONTE DE RECURSO: Ordinários e Programas/Outros.
VALOR GLOBAL: R$ 11.960,00 (onze mil e novecentos e sessenta reais)
RATIFICO/HOMOLOGO a decisão, nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, do referido diploma legal, e com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, determinando aos serviços supramencionados para assinatura do termo do contrato, nos termos do art. 90, caput da Lei 14.133, sob as penalidades da Lei, como também que se proceda a publicação legal do extrato de Dispensa devido.
Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 09 de fevereiro de 2024.
CLAUDIA MACÁRIO LOPES
Prefeita Municipal
RESULTADO E CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 029/2024
A Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, localizada à Rua Francisco de Assis Pereira, nº 295 – Centro, Quixaba/PB, CEP: 58.733-000, através de seu Agente de Compras, informa que a empresa vencedora da cotação de preços da DISPENSA 029/2024 foi: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, CNPJ nº 07.797.967/0001-95, situada na Isabel A. Redentora, Edif. Loewen, Sala 117, Centro, São José dos Pinhais/PR, totalizando o valor de R$ 11.960,00 (onze mil e novecentos e sessenta reais) por ter apresentado as proposta mais vantajosa para a administração e por ter atendido todos os requisitos para contratação de assinatura anual de acesso à ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela administração pública, que obedecerá às disposições do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021. CONVOCA-SE desde já a empresa vencedora para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comparecer à sede da Prefeitura Municipal de Quixaba/PB para assinar contrato de prestação de serviços.
Quixaba/PB, 09 de fevereiro de 2024
DENIS DE OLIVEIRA LUCENA
Agente de Compras
Publicado por:
Allane Candeia de Macedo Guedes
Código Identificador:8B691A38