ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL

GABINETE

GABINETE
LEI N° 1.535, DE 30 DE MAIO DE 2012

LEI N° 1.535, DE 30 DE MAIO DE 2012.

 

ESTABELECE DATA DOS FERIADOS RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO DE POMBAL, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal, aprovou e ela SANCIONA a seguinte lei:

 

Art. 1.o Ficam instituídos nos termos da Lei Federal n° 9.093 de 12 de setembro 1995, os seguintes feriados religiosos do município de Pombal Estado da Paraíba:I- dia da sexta-feira da paixão;II- dia 31 de maio, dedicado a comemoração da festa da padroeira de Pombal, Nossa Senhora do Bom Sucesso;III- dia 24 de junho, dedicado a São João eIV- dia 29 de junho, dedicado a São Pedro, padroeiro da Paróquia de igual nome, localizada no bairro dos Pereiros desta cidade.Art. 2.° Como feriado civil fica o dia 21 de julho, data na qual comemoramos aniversário de elevação de Pombal à condição de cidade.Art. 3.° Fica revogada a Lei n° 1.096/2001 de 20 de setembro de 2001.Art. 4.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete da Prefeita Constitucional de Pombal, Estado da Paraíba, em 30 de maio de 2012.

 

YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Rejane Dantas de Almeida Silva
Código Identificador:8B8305ED