ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE LAGOA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00022/2025
Aos 15 dias do mês de Agosto de 2025, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Lagoa, Estado da Paraíba, localizada na Praça Deputado Francisco Pereira - Centro - Lagoa - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº DECRETO 004/2024, 02 JANEIRO, de 02 de Março de 2023; Decreto Federal nº DECRETO N *005.02 DE JANE, de 02 de Janeiro de 2024; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00017/2025 que objetiva o registro de preços para: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultas e exames especializados, exames de imagem de ultrassonografias e tomografias, e pequenas cirurgias para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde deste Município de Lagoa–PB; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA - CNPJ nº 09.151.796/0001-58.
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VENCEDOR: CLINICAL SERVICE – CLINICA MEDICA E DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA |
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CNPJ: 45.597.122/0001-45 |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
UNID. |
QUANT. |
P.UNIT. |
P.TOTAL |
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1 |
Consulta – CARDIOLOGIA |
Und |
40 |
399,00 |
15.960,00 |
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4 |
Consulta – ENDOCRINOLOGIA |
Und |
45 |
350,00 |
15.750,00 |
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5 |
Consulta – GASTROENTEROLOGIA |
Und |
40 |
360,00 |
14.400,00 |
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6 |
Consulta – GERIATRIA |
Und |
30 |
350,00 |
10.500,00 |
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7 |
Consulta – GINECOLOGIA |
Und |
30 |
350,00 |
10.500,00 |
|
11 |
Consulta – OBSTETRÍCIA |
Und |
30 |
350,00 |
10.500,00 |
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14 |
Consulta – OTORRINOLARINGOLOGIA |
Und |
30 |
350,00 |
10.500,00 |
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19 |
Consulta – UROLOGIA |
Und |
40 |
350,00 |
14.000,00 |
|
21 |
Consulta – FONOAUDIOLOGA |
Und |
20 |
350,00 |
7.000,00 |
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22 |
Ultrassonografia – ABDÔMEN SUPERIOR |
Und |
50 |
250,00 |
12.500,00 |
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24 |
Ultrassonografia – APARELHO URINÁRIO |
Und |
40 |
155,00 |
6.200,00 |
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26 |
Ultrassonografia – CERVICAL |
Und |
30 |
149,00 |
4.470,00 |
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28 |
Ultrassonografia – DOPPLER DE CARÓTIDAS E VERTEBRAS |
Und |
20 |
300,00 |
6.000,00 |
|
34 |
Ultrassonografia – PÉLVICA GINECOLÓGICA |
Und |
40 |
209,00 |
8.360,00 |
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36 |
Ultrassonografia – PRÓSTATA |
Und |
80 |
270,00 |
21.600,00 |
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37 |
Ultrassonografia – TIREÓIDE COM DOPPLER |
Und |
40 |
335,00 |
13.400,00 |
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43 |
Biopsia – PAAF DE TIREÓIDE |
Und |
15 |
520,00 |
7.800,00 |
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50 |
Exame – DENSITOMETRIA ÓSSEA |
Und |
30 |
200,00 |
6.000,00 |
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55 |
Exame – ENDOSCOPIA |
Und |
50 |
450,00 |
22.500,00 |
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61 |
Exame – PREVENTIVO |
Und |
40 |
250,00 |
10.000,00 |
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TOTAL |
227.940,00 |
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CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de execução do serviço nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Presencial nº 00017/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Lagoa, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 00017/2025 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:
- CLINICAL SERVICE – CLINICA MEDICA E DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.
CNPJ: 45.597.122/0001-45.
Item(s): 1 - 4 - 5 - 6 - 7 - 11 - 14 - 19 - 21 - 22 - 24 - 26 - 28 - 34 - 36 - 37 - 43 - 50 - 55 - 61.
Valor: R$ 227.940,00.
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Pombal –PB
Lagoa - PB, 15 de agosto de 2025
MARIA RODRIGUES LINHARES DE LIMA
- Prefeita Municipal
Publicado por:
Livalci Otacilio da Silva
Código Identificador:8B8F692D