ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONDADO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ATA Nº RP 00031/2025-02

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

ATA Nº RP 00031/2025-02

 

Aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, na sede da Prefeitura Municipal de Condado, Estado da Paraíba, localizada na Rua Padre Amâncio Leite, 395 - Centro - Condado - PB, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00031/2025 que objetiva o REGISTRO DE PREÇO para aquisição de produtos de bomboniere em geral e artigos de festas, com fornecimento parcelado, destinados a atender a diversas secretarias do município de Condado; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de empresa para REGISTRO DE PREÇO para aquisição de produtos de bomboniere em geral e artigos de festas, com fornecimento parcelado, destinados a atender a diversas secretarias do município de Condado, especificado no item 1.0, do Termo de Referência, anexo I do edital de Licitação nº 00031/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

 

Dados da Empresa Classificada:

PROPONENTE: CELEBRACAO FESTAS LTDA

CNPJ nº 06.166.141/0001-65

R DOM PEDRO II, 758 – LOJA 01

CENTRO - PATOS - PB - 58700–180

(83) 34218180

claucilaniamoura@hotmail.com

 

CÓD.

DISCRIMINAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P. UNIT.

P. TOTAL

2

AÇÚCAR DE CONFEITEIRO 500G

MAVALERIO

Pacote

50

4,99

249,50

3

AÇÚCAR IMPALPÁVEL SUGAR 1KG

MAVALERIO

Pacote

20

9,50

190,00

4

ÁLCOOL CEREAIS 250 ML

TFF

Unidade

10

9,90

99,00

6

AMENDOIM MOIDO 1KG

SANTA HELENA

Pacote

30

16,00

480,00

7

ARGILA DE BARRO 1KG

BELA ART

Pacote

20

6,10

122,00

8

ARRUPEMBA M

ARTESANAL

Unidade

20

30,00

600,00

9

ARRUPEMBA P

ARTESANAL

Unidade

20

20,00

400,00

11

BALA MASTIGAVEL SORTIDA 600G

SIMONETTO

Pacote

250

6,00

1.500,00

12

BALAO BUBLLE 24”

IMPORTADA

Unidade

100

2,95

295,00

13

BALAO BUBLLE 5”

IMPORTADA

Unidade

100

3,00

300,00

16

BALÃO BUBLLE 36”

IMPORTADA

Unidade

100

7,90

790,00

17

BALÃO TAMANHO 12 PCT/COM 25 UNID

HAPPY DAY

Pacote

50

12,00

600,00

18

BALAO TAMANHO 8 PCT COM 50UN

HAPPY DAY

Pacote

60

9,90

594,00

19

BALÃO TAMANHO 9 PCT/COM 25 UNID

HAPPY DAY

Pacote

50

16,00

800,00

20

BALDE PIPOCA INFANTIL TAMANHO E DESCRIÇÃO: MATERIAL: PLÁSTICO. MEDIDAS: ALTURA 13CM E DIÂMETRO 12,3CM NA BOCA CAPACIDADE: 1 LITRO

LSC

Unidade

200

3,50

700,00

24

BALÕES JUNINOS G COMPOSIÇÃO: PAPEL MEDIDAS APROXIMADAS: BAÃO DEMONTADO 33,5X45, 8 cm. BALÃO MONTADO 20,5X21, 8 cm

ARTESANAL

Unidade

20

90,00

1.800,00

25

BALÕES JUNINOS M CARACTERÍSTICAS: MEDIDAS: 29CM X 40CM X 23CM

ARTESANAL

Unidade

20

49,00

980,00

26

BAMBOLE MATERIAL: POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD), BRINQUEDO INFANTIL, COM TAMANHOS DE 75CM A 80CM.

AMALU

Unidade

50

4,90

245,00

27

BANDEIROLAS PLÁSTICA: CADA PACOTE TEM 10 METROS CONTÉM: 1 PACOTE COM 20 UNIDADES DE BANDEIRINHAS DIMENSÕES: 16X17CM MATERIAL: PLÁSTICO.

ARTESANAL

Pacote

300

2,30

690,00

30

BASE PARA ARTESANATO 250 ML

GATO PRETO

Unidade

50

17,40

870,00

31

BICO DE PATO 7,7CM

NYBC

Unidade

30

2,24

67,20

32

BICOS DE RENDA SIMPLES

NYBC

Pacote

50

23,50

1.175,00

33

BOLA NATALINA CARACTERÍSTICAS: MEDIDAS: 12 CM MATERIAL: PLÁSTICO.

IMPORTADA

Caixa

30

29,50

885,00

34

BOLA NATALINA MATERIAL: POLIESTIRENOMEDIDAS: 20CM

IMPORTADA

Unidade

100

69,50

6.950,00

35

BOMBOM RECHEADO COM CREME DE CASTANHA DE CAJU COBERTO COM CHOCOLATE 1KG

LACTA

Pacote

100

61,98

6.198,00

36

BOMBONS SORTIDOS 450G

BEL

Pacote

200

10,00

2.000,00

37

BUZINAS A GÁS

ALECRIA

Unidade

50

15,00

750,00

38

CACAU 50% PACOTE COM 500 G

DONA JURA

Pacote

50

20,50

1.025,00

39

CACHEPO PLÁSTICO G

LSC

Unidade

50

7,30

365,00

40

CACHEPO PLÁSTICO M

LSC

Unidade

50

6,00

300,00

41

CACHEPO PLÁSTICO P

LSC

Unidade

50

5,39

269,50

42

CAIXA ACRILICA 12X12 TRANSPARENTE

OLDANI

Unidade

150

10,29

1.543,50

43

CAIXA ACRILICA 5X5 C/10

OLDANI

Pacote

100

7,20

720,00

44

CAIXA ACRILICA 6X6 C/10

OLDANI

Pacote

100

9,00

900,00

45

CAIXA ACRILICA 7X7 C/10

OLDANI

Pacote

100

12,20

1.220,00

46

CARAMELO 660G

SIMONETTO

Pacote

100

11,00

1.100,00

47

CEREAL CROCANTE 500G

DONA JURA

Pacote

50

12,00

600,00

48

CEREJA 25 UND

FRUTAS DE CURICO

Unidade

50

12,00

600,00

49

CEREJA 50 UND

FRUTAS DE CURICO

Unidade

50

26,00

1.300,00

50

CESTA DE PALHA G

BALELUAN

Unidade

30

21,00

630,00

51

CESTA DE PALHA M

BALELUAN

Unidade

30

14,50

435,00

52

CHANTILLY MIX – EMBALAGEM DE 1 LITRO

AMELIA

Unidade

30

15,00

450,00

53

CHAPÉU DE FESTA CHAPÉU FEITO EM PAPEL NO FORMATO DE CONE. TAMANHOS: PP – 8,5CM DE ALTURA | P – 14,5CM DE ALTURA | M – 16CM DE ALTURA | G – 20CM DE ALTURA. Embalagem com 08 unidades

JUNCO

Pacote

50

7,47

373,50

54

CHAPÉU TEMA MATERIAL: PAPEL FOTOGRÁFICO DE 230 GRAMAS.

JUNCO

Unidade

100

11,49

1.149,00

55

TECIDO CHITA

CATARINENSE

Metro

200

14,49

2.898,00

56

CHOCOLATE EM BARRA CONFEITEIRO 1 KG

HARALD

Unidade

100

18,00

1.800,00

57

COCO RALADO, PACOTE DE 500G

DUCOCO

Pacote

80

25,59

2.047,20

58

COLAR HAVAIANO; MATERIAIS COMUNS: FLORES: TECIDO: É UMA OPÇÃO MAIS LEVE E COLORIDA, IDEAL PARA FESTAS MAIS DESCONTRAÍDAS. PLÁSTICO:MAIS RESISTENTE E FÁCIL DE LIMPAR, PODENDO SER UMA BOA OPÇÃO PARA FESTAS AO AR LIVRE OU COM CRIANÇAS. CORDÃO/BARBANTE: PARA UNIR AS FLORES E FORMAR O COLAR. CANUDINHOS: PARA ESPAÇAR AS FLORES E DAR UM VISUAL MAIS DIVERTIDO. DIMENSÕES: 120CM DE CIRCUNFERÊNCIA

IMPORTADA

Unidade

200

3,05

610,00

59

COLHER DE PAU DECORADA MEDIDAS: 100CM X 11CM X 3CM.

ARTESANAL

Unidade

10

29,50

295,00

60

COLHER DESCARTAVEL FORTE 50 UNIDADES

PLAZAPEL

Pacote

300

6,00

1.800,00

61

CONFETE DE PAPEL 120G

DALEGRIA

Pacote

100

3,60

360,00

62

COPO DESCARTAVEL 200 ML

COPOBRAS

Pacote

300

4,30

1.290,00

63

COPO DESCARTAVEL 300 ML

COPOBRAS

Pacote

200

6,50

1.300,00

65

COPO TERMICO 300 ML

COPOBRAS

Pacote

200

9,00

1.800,00

67

CORDA SISAL ROLO COM 50 METROS

NYBC

Rolo

30

5,00

150,00

68

COROA DE PRINCESA DE PLASTICO

IMPORTADA

Unidade

80

6,00

480,00

69

CORTADOR E MARCADOR DECORATIVO

BLUE STAR

Unidade

30

13,00

390,00

70

ENFEITE GALHO GLITADO

GLOBAL

Unidade

30

10,00

300,00

71

ESPANTALHOS M

ARTESANAL

Unidade

20

19,30

386,00

72

ESPATULA SILICONE

WECK

Unidade

20

24,05

481,00

73

ESPUMA 240ML – NEVE ARTIFICIAL

DALEGRIA

Unidade

150

6,50

975,00

74

ESTOURA CONFETE

IMPORTADA

Unidade

50

6,00

300,00

75

FELTRO MT

CATARINENSE

Metro

50

23,47

1.173,50

78

FITA DE ORGANZA FINA

PROGRESSO

Rolo

100

9,95

995,00

79

FITA DE ORGANZA GROSSA

PROGRESSO

Rolo

100

15,45

1.545,00

80

FITAS CETIM 01

PROGRESSO

Unidade

50

2,25

112,50

81

FITAS CETIM 02

PROGRESSO

Unidade

50

2,50

125,00

82

FITAS CETIM 03

PROGRESSO

Unidade

100

3,50

350,00

83

FITAS CETIM 05

PROGRESSO

Unidade

100

5,20

520,00

84

FITAS CETIM 09

PROGRESSO

Unidade

100

9,00

900,00

85

FITILHO CX C/10

IMPORTADA

Caixa

30

19,00

570,00

86

FOLHA PÁSCOA – UNIDADE.

DAFESTA

Unidade

500

3,19

1.595,00

87

FORMA DE OVO DE PÁSCOA G

BWB

Unidade

30

7,50

225,00

88

FORMA DE OVO DE PÁSCOA M

BWB

Unidade

30

6,80

204,00

89

FORMA DE OVO DE PÁSCOA P

BWB

Unidade

30

6,50

195,00

91

COBERTURA E RECHEIO 1 KG

BOM PRINCIPIO

Unidade

50

25,00

1.250,00

92

GOMA INCOLOR 500 ML

GATO PRETO

Unidade

30

12,50

375,00

93

GORRO

CHINES

Unidade

50

3,50

175,00

94

GRANULADO 1 KG

MAVALERIO

Pacote

50

14,80

740,00

95

GUARDANAPO 21X23CM

AMALU

Pacote

150

2,25

337,50

96

JUJUBA 1 KG

DOCILE

Pacote

30

12,00

360,00

97

JUNTA (ESTOPA) MT

CATARINENSE

Metro

50

24,50

1.225,00

99

LUVA DE TECIDO

IMPORTADA

Unidade

20

14,65

293,00

100

MAMAE SACODE MEDIDAS DO CABO: 2 CM DE DIÂMETRO X 10 CM DE COMPRIMENTO. COMPRIMENTO DOS FIOS: 30 CM

IMPORTADA

Unidade

50

3,80

190,00

101

MAMULENGOS TAMANHO: 30 CM ATÉ 1 METRO, MATERIAL: MADEIRA, TECIDO, PAPEL MACHÊ, PAPELÃO, FIBRAS, VEGETAIS.

ARTESANAL

Unidade

30

41,70

1.251,00

102

MANGUEIRA DE LED. C/100MT

IMPORTADA

Rolo

50

1.000,00

50.000,00

103

MANTA DE ESPELHO DECORATIVA – MT

NYBC

Rolo

50

23,60

1.180,00

104

MANTA DE MEIA PEROLA MT

NYBC

Metro

50

20,60

1.030,00

105

MANTA DOURADA (STRASS) MT

NYBC

Metro

50

3,68

184,00

106

MASCARA G DECORATIVA

FESTANCA

Unidade

20

28,50

570,00

108

MASSA DE BISCUIT 1 kg

POLYCOL

Unidade

60

27,64

1.658,40

111

ÓCULOS DE FESTA PLASTICO CAIXA COM 12 UNIDADES

IMPORTADA

Caixa

200

4,60

920,00

112

ORELHA DE COELHO 30 CM

IMPORTADA

Unidade

100

4,20

420,00

113

PAÇOQUITA 1KG 67 UND

BREJEIRA

Unidade

50

12,50

625,00

114

PAINEL DE DECORAÇÃO INFANTIL

PIFFER

Unidade

10

16,00

160,00

115

PAINEL JUNINA DE ESTOPA

ARTESANAL

Unidade

10

49,95

499,50

116

PALHA DE BOPP – 100G

BALELUAN

Pacote

80

3,50

280,00

117

PALITO PARA CHURRASCO PCT C/50

TALGE

Pacote

80

4,50

360,00

118

PALITO PARA PICOLÉ PCT C/100

TALGE

Pacote

50

4,50

225,00

119

PAPEL ALUMÍNIO 7,5 MT X 30 CM

MELLO

Rolo

30

5,87

176,10

120

PAPEL CHUMBO C/40 UNIDADES

CROMUS

Pacote

10

40,00

400,00

121

PAPEL MANTEIGA 30cm X 7,5m

MELLO

Rolo

50

5,99

299,50

122

PAPEL SEDA PCT 100 UNID

NOVA PRINT

Pacote

10

29,00

290,00

123

PASTA AMERICANA 800G

ARCOLO

Unidade

20

19,90

398,00

124

PEGADOR DE MASSA INOX

WECK

Unidade

30

12,49

374,70

125

PEROLAS 500G

NYBC

Pacote

25

64,86

1.621,50

126

PIPOCA 10G (C/20UND)

KIGAROT

Pacote

200

4,99

998,00

127

PIRULITO DO CHAVES COLORIDO C/10

ARTESANAL

Pacote

80

6,20

496,00

128

PIRULITO SORTIDO PCT C/50 600G

FLORESTAL

Pacote

250

13,00

3.250,00

129

PISCA DE 200 LÂMPADAS

GLOBAL

Caixa

400

32,30

12.920,00

130

PLUMAS FINAS

IMPORTADA

Unidade

50

5,24

262,00

131

PLUMAS LARGAS

IMPORTADA

Unidade

30

16,68

500,40

134

PORTA RETRATO A4

COSY

Unidade

100

14,98

1.498,00

135

POTE TERMICO 360ML

COPOBRAS

Pacote

200

18,64

3.728,00

139

ROLO DE PINTURA 15 CM

ATLAS

Unidade

20

7,69

153,80

140

RALO DECORADO JUNINO Altura: 42,00 cm, Largura: 15,00 cm.

ARTESANAL

Unidade

10

41,74

417,40

142

SACO DE CONFEITAR C/10UN

RS

Pacote

50

7,60

380,00

146

SACO TRANSPARENTE 25X37 INCOLOR

CROMUS

Pacote

50

14,00

700,00

147

SACO TRANSP 30X44 INCOLOR

CROMUS

Pacote

50

16,50

825,00

148

SACO TRANSP 35X54 INCOLOR PT C/50 UN

CROMUS

Pacote

50

24,99

1.249,50

149

SACOLA PAPEL KRAFT G 32 X 26,5 X 13 C/10

CROMUS

Pacote

30

16,00

480,00

150

SACOLA PAPEL KRAFT M 26 X 19,5 X 9,5 C/10

CROMUS

Pacote

50

12,60

630,00

151

SACOLA TNT C/10UN

ARTESANAL

Pacote

500

4,50

2.250,00

152

SACOLAS PERSONAGENS PACOTE C/10

LC

Pacote

100

12,49

1.249,00

153

SACOS PARA HAMBÚRGER C/100UN

JUNCO

Pacote

50

2,30

115,00

154

SAIA TULE Elástico na cintura 40cm de comprimento

IMPORTADA

Unidade

30

19,80

594,00

155

SERPENTINA PACOTE COM 20 ROLOS

DALEGRIA

Pacote

25

18,05

451,25

156

STRASS ADESIVO

IMPORTADA

Cartela

50

3,50

175,00

158

TECIDO VEVELT

PELE BELL

Metro

100

25,68

2.568,00

159

TIARA DECORADA

IMPORTADA

Unidade

150

7,49

1.123,50

160

TIARA GROSSA

NYBC

Unidade

50

4,24

212,00

161

TIARA LISA PACOTE COM 12 UND

NYBC

Pacote

50

3,48

174,00

162

TINTA SPRAY P/ CABELO 120 ML

FESTA SHOW

Unidade

100

12,50

1.250,00

163

TINTA PVA 100 ML

GATO PRETO

Unidade

60

12,16

729,60

164

TNT DECORADO

PIFFER

Metro

50

12,70

635,00

165

TNT LISO

SUPPER

Metro

250

2,50

625,00

166

TORÇAL GROSSO LISO

NYBC

Metro

50

4,74

237,00

167

TULE TECIDO POLIÉSTER

CATARINENSE

Metro

100

4,50

450,00

170

VASSOURAS DECORADAS

ARTESANATO

Unidade

10

25,74

257,40

171

VERNIZ GERAL 100ML

GATO PRETO

Unidade

30

18,98

569,40

 

Total:

179.503,85

 

CLÁUSULA TERCEIRA – ÓRGÃO GERENCIADOR

3.1 O órgão gerenciador será Prefeitura Municipal de Condado.

 

CLÁUSULA QUARTA - DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1 Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

 

4.1.1 apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

 

4.1.2 demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e

 

4.1.3 consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

 

4.2 A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

 

4.2.1 O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

 

4.3 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

 

4.4 O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

 

4.5 O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.

 

Dos limites para as adesões

 

4.6 As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.

 

4.7 O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

 

4.8 Para aquisição emergencial de medicamentos e material de consumo médico-hospitalar por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, a adesão à ata de registro de preços gerenciada pelo Ministério da Saúde não estará sujeita ao limite previsto no item 4.7.

 

4.9 A adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital e municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias, não ficando sujeita ao limite de que trata o item 4.7, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021.

 

Vedação a acréscimo de quantitativos

 

4.10 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

 

CLÁUSULA QUINTA – VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

 

5.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

 

5.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

 

5.1.2 Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

 

5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.

 

5.2.1 O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

 

5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

 

5.4 Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:

 

5.4.1 Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital e se obrigar nos limites dela;

 

5.4.2 Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:

 

5.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e

 

5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original

 

5.4.3 Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.

 

5.5 O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.

 

5.6 Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.

 

5.7 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:

 

5.7.1 Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e

 

5.7.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.

 

5.8 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

 

5.9 Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

 

5.9.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.

 

5.10 A ata de registro de preços será assinada e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.

 

5.11 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item Erro: Origem da referência não encontrada, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.

 

5.12 Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:

 

5.12.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou

 

5.12.2 Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

 

5.13 A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

 

CLÁUSULA SEXTA – ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

 

6.1 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

 

6.1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;

 

6.1.2 Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

 

6.1.3 Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.

 

6.1.3.1 No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;

 

6.1.3.2 No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

 

7.1 Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

 

7.1.1 Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

 

7.1.2 Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

 

7.1.3 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.

 

7.1.4 Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

 

7.2 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.

 

7.2.1 Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.

 

7.2.2 Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.

 

7.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.

 

7.2.4 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.

 

7.2.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

 

7.2.6 O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

 

CLÁUSULA OITAVA – REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

8.1 As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.

 

8.2 O remanejamento somente poderá ser feito:

 

8.2.1 De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou

 

8.2.2 De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.

 

8.3 O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.

 

8.4 Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.462, de 2023.

 

8.5 Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.

 

8.6 Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.

 

8.7 Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

 

CLÁUSULA NONA – CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

 

9.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

 

9.1.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

 

9.1.2 Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

 

9.1.3 Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou

 

9.1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.

 

9.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

 

9.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

 

9.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

 

9.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

 

9.4.1 Por razão de interesse público;

 

9.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou 9.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.

 

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS PENALIDADES

 

10.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

 

10.1.1 As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

 

10.2 É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.

 

10.3 O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – CONDIÇÕES GERAIS

 

11.1 As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

 

11.2 No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO

 

12.1 Fica eleito o foro da cidade de Patos/PB, como competente para dirimir questões decorrentes do cumprimento desta Ata de Registro de Preços, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

 

Condado - PB, 21 de outubro de 2025.

 

TESTEMUNHAS

Pelo Contratante

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CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO

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Prefeito

Pelo Contratado

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CELEBRACAO FESTAS LTDA


Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:8C78C954