ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO N° 302/2026
Instrumento: Contrato Administrativo de Prestação de Serviços por Excepcional Interesse Público nº 302/2026.
Contratante: Prefeitura Municipal de Picuí.
Contratado: Nícolas Kayan Santos Silva.
Objeto: Prestação de serviços de Profissional de Apoio ao Estudante com Deficiência na Emef. “Tancredo de Almeida Neves” e Emef. “Ana Maria Gomes”, localizadas na zona urbana deste município, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, com lotação na secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, caracterizado como de excepcional interesse público, segundo o art. 1º, caput, e art. 2º, I e II, ambos da Lei nº 1.341, de 28 de maio de 2008.
Valor: R$ 1.723,97 (um mil, setecentos e vinte e três reais e noventa e sete centavos) por quarenta horas de trabalho semanais, bem como diárias quando da permanência do (a) CONTRATADO (A) fora do município, a serviço da CONTRATANTE, por mais de 24 (vinte e quatro) horas e que diste, no mínimo, 100 (cem) quilômetros; salário família.
Vigência: 03/08/2026 a 31/12/2026.
Recursos: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta de dotação orçamentária própria.
Assinatura: 28 de julho de 2026
Signatários: José Ranieri Santos Ferreira e Nícolas Kayan Santos Silva.
Publicado por:
Thayse Dantas Barros
Código Identificador:8CB4344E