ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE AGUIAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 00004/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 00004/2024
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE AGUIAR, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
RATIFICAR, a Inexigibilidade nº 00004/2024, por razões de interesse público, OBJETO: Contratação de SOLANGE ALMEIDA E BANDA para animar as festividades do João Pedro, com apresentação a ser realizada no dia 06 de Julho de 2024 e com duração de 01h20min/show, no município de Aguiar-PB, em favor da empresa SOL PRODUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO ARTISTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.260.408/0001-59, nos termos do art. 74 II e VIII, da Lei nº 14.133/21, em consequência fica a empresa acima convocado para a assinara do contrato.
VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/21.
Ratifico o presente processo nos termos da lei.
Publique-se. Cientifique-se.
Aguiar- PB, 12 de março de 2024.
MANOEL BATISTA GUEDES FILHO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Maria de Fatima Matias de Caldas Alves
Código Identificador:8D773CED