ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE IBIARA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
RATIFICAÇÃO
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00032/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TECNICA PARA ALIMENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA SNIS COM A FINALIDADE DE ATENDER À POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB (LEI N° 599/2024), COMO TAMBÉM OS SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO PARA OS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, TENDO COMO FINALIDADE A EXECUÇÃO DO REURB, CONFORME ORIENTAÇÃO DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO TIPB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: EFETIVA ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA - R$ 36.000,00.
Ibiara - PB, 11 de Abril de 2025
LUCINEIDE VIEIRA PEREIRA -
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Leticia Hellen Marques Rodrigues
Código Identificador:8D829559