ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAÍRA

CÂMARA MUNICIPAL DE MANAÍRA

CÂMARA MUNICIPAL DE MANAÍRA
“CASA VEREADOR FELIX DA SILVA CABRAL” - CNPJ.: 09.143.074/0001-51 - GABINETE DA PRESIDENTE

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 00002/2026 – LEI 14.133/21

 

A presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaíra/PB, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, resolve: RATIFICAR, nos termos do art. 74 da Lei 14.133/21 o presente processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00002/2026, que tem como objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços profissionais especializados em direito administrativo, gestão pública, licitações e contratos para assessoria e consultoria técnica administrativa, junto a comissão permanente de licitação no cumprimento dos atos vinculados à assistência aos processos licitatórios da Câmara Municipal de Manaíra/PB, em favor de: AT CONSULTORIA – CNPJ Nº 33.078.955/0001-62, com o Valor Global ofertado de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e um Valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Para assinar o contrato nos termos da Lei 14.133/21.

Manaíra-PB, 12 de fevereiro de 2026.

 

EDNA CARNEIRO ALVES FIRMINO

Presidente da Câmara Municipal de Manaíra/PB

 


Publicado por:
Eriston Jhonatas Rabelo Cosme
Código Identificador:8DC0E2DB