ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 906/2025

RECONHECE A “PEGA DE BOI NO MATO” COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL E PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ESTADO DA PARAÍBA, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica reconhecida como manifestação cultural e Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Boa Vista-PB a Pega de Boi no Mato, expressão tradicional do sertão nordestino que representa o modo de vida, o trabalho, a bravura e os valores culturais do vaqueiro sertanejo.

 

Art. 2º – Compete à Secretaria Municipal de Esportes, Turismo e Cultura, em parceria com a Secretaria Municipal de Serviços Rurais, promover, apoiar e difundir ações voltadas à preservação, valorização e salvaguarda da Pega de Boi no Mato, podendo realizar registros, inventários, oficinas, eventos e demais atividades educativas e culturais que preservem essa tradição.

 

Art. 3º – A Pega de Boi no Mato caracteriza-se pela reunião de vaqueiros encourados que, com coragem e destreza, adentram a vegetação da caatinga para reunir o gado solto, prática herdada dos primórdios da ocupação do sertão nordestino e que simboliza a resistência, a identidade e a fé do homem do campo.

 

Art. 4º – São objetivos do reconhecimento previsto nesta Lei:

I – preservar e valorizar os saberes, ofícios e práticas ligadas à cultura do vaqueiro e à vida sertaneja;

II – incentivar o registro histórico e audiovisual da Pega de Boi no Mato, com vistas à sua salvaguarda;

III – promover ações de educação patrimonial, cultura e cidadania rural, em parceria com escolas, instituições culturais e associações de produtores;

IV – apoiar e reconhecer os eventos tradicionais realizados nas comunidades rurais que mantenham viva a prática da Pega de Boi no Mato, observando o respeito aos animais, ao meio ambiente e à segurança dos participantes.

 

Art. 5º – O Poder Executivo poderá firmar parcerias, termos de fomento e cooperação com associações de vaqueiros, produtores rurais, organizações da sociedade civil, universidades e demais entidades públicas ou privadas, visando à execução das ações previstas nesta Lei.

 

Art. 6º – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 7º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Boa Vista – PB, 22 de dezembro de 2025.

 

JOSE FERNANDO LEITE AIRES

Prefeito

 


Publicado por:
Kezia Silmara Costa Farias
Código Identificador:8DEC2EE7