ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 1214 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe que seja denominada a Creche construída pela Prefeitura Municipal de Uiraúna- PB, localizada na Rua Projetada, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes, com o nome de “Creche Professora Maria Augusta Fernandes Romão”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE UIRAÚNA, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município, sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica denominada de Professora Maria Augusta Fernandes Romão a Creche construída pela Prefeitura Municipal de Uiraúna- PB, localizada na Rua Projetada, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes.

 

Art. 2º - A denominação de que trata o artigo anterior é uma homenagem a saudosa e ilustre cidadã uiraunense, Maria Augusta Fernandes Romão.

 

Parágrafo único: Fica o Poder Executivo municipal autorizado a confeccionar a placa para concretizar a homenagem estabelecida nesta lei.

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna, Estado da Paraíba- PB, em 04 de fevereiro de 2025.

 

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Francisca Jussara Alves Vieira
Código Identificador:8E6885E7