ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO Nº 012/2026/CMDCA
Picuí – PB, 18 de agosto de 2026.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/Picuí-PB, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Municipal nº.1.607/2015, alterada pela Lei Municipal nº 1.775/2018, após deliberação em reunião ordinária realizada no dia 13 de agosto de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar por unanimidade a Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos meses de JANEIRO A JUNHO DO EXERCÍCIO DE 2026, referente à Unidade Orçamentária do FUNDO INF E JUV Nº 16.442-9.
Art. 2 º- No período de janeiro a junho do exercício de 2026 foi recebido no Fundo o valor de R$2.340,99, somado a um rendimento de R$47.884,40 e o saldo referente ao ano anterior no valor de R$1.067.259,15, totalizando o valor de R$1.117.484,54, junto a uma despesa de R$353.282,14, finalizando, assim, o mês de junho de 2026 com o saldo total em conta de R$764.202,40.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JAIRA RÍZIA DIAS DE LIMA ALVES
Presidente CMDCA/Picuí/PB
Publicado por:
Thayse Dantas Barros
Código Identificador:8E702591