ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

PREVSAPÉ

PREVSAPÉ
PORTARIA Nº 013/2026

A DIRETORA EXECUTIVA DO PREV-SAPÉ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Nº 919/2006 e tendo em vista o que consta o Processo 1Doc nº 1.271/2025,

 

RESOLVE, retificar a Portaria 017/2025 que passa a ter o seguinte teor:

 

CONCEDER Aposentadoria voluntária, sendo o cálculo do benefício pela média, à Sra. MARIA DE LOURDES SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe A, Nível VII, matrícula n° 729, lotada na Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura de Sapé, com fundamento Art. 40, § 1º, III da Constituição Federal (redação dada pela EC 103/19) c/c Arts. 10, §§ 1º, I, “a” e “b” e 4º e 26, caput, §§ 1º e 2º, II da EC 103/19 c/c Art. 94, § 1º, III da Lei Orgânica Municipal (redação dada pela ELOM 01/22) c/c Arts. 3º, I e 5º da ELOM 01/22.

 

Sapé, 04 de maio de 2026.

 

LAYZ BARBOSA SANTOS DE FREITAS

Diretora Executiva do Prev-Sapé 


Publicado por:
Lidiane Araújo do Nascimento
Código Identificador:8E7E9DEC