ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 005/2026

Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa de Dentro, o mês de novembro como período destinado à realização de Sessões Solenes para concessão de honrarias e títulos honoríficos, e dá outras providências.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa de Dentro, o mês de novembro como período prioritário para a realização de Sessões Solenes destinadas à entrega das títulos honoríficos, comendas, medalhas, moções de aplauso, diplomas de reconhecimento e demais honrarias concedidas pelo Poder Legislativo Municipal.

 

Parágrafo único. Inserem-se nas sessões descritas no caput, a entrega dos Títulos de Honra “Unilce Pereira e Silva”, instituídos pela Resolução nº 001/2025, de 12 de março de 2025, assim como dos Títulos de Honra “José Rafael Sobrinho”, instituídos pela Resolução nº 006/2025, aprovado em 23/09/2025.

 

Art. 2º As Sessões Solenes de que trata esta Resolução deverão, preferencialmente, ser concentradas no mês de novembro de cada ano, observado o calendário legislativo e a conveniência administrativa da Câmara Municipal. 

 

Art. 3º A concentração das solenidades no período referido não impede a concessão das honrarias ao longo do ano, nem a realização de Sessões Solenes em outras datas quando houver motivo de relevante interesse público, decisão da Mesa Diretora ou deliberação do Plenário.

 

Art. 4º Compete à Mesa Diretora organizar o calendário das Sessões Solenes, podendo agrupá las por temática, área de atuação dos homenageados ou por outro critério que assegure maior eficiência administrativa e valorização das homenagens concedidas.

 

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Lagoa de Dentro/PB, 20 de julho de 2026.

 

MESA DIRETORA 1º BIENIO.


Publicado por:
Cristiano Ferreira de Oliveira
Código Identificador:8E929753