ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00022/2023

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00022/2023

 

Aos 27 dias do mês de Abril de 2023, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jacaraú, Estado da Paraíba, localizada na Rua Augusto Luna - Centro - Jacaraú - PB, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; Decreto Municipal nº 04G, de 10 de Janeiro de 2017; Decreto Municipal nº 066/2019, de 22 de Janeiro de 2019; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00020/2023 que objetiva o registro de preços para: Aquisição parcelada de Materiais Odontológicos destinados as Unidades Básicas de Saúde do Município de Jacaraú; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ - CNPJ nº 08.947.699/0001-03.

 

VENCEDOR: DENTAL CONCEITO COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 29.084.363/0001-34

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

11

APLICADOR REGULAR DESCARTÁVEL, FRASCO C 100 UND

Cavibrush / Dentscare FGM

FR

100

19,00

1.900,00

14

BROCA SHOFU

Quality / Jued

UND

30

22,20

666,00

16

BROCAS CARBIDE CIRURGICAS 702

Kavo / Kavo

UND

30

22,40

672,00

17

BROCAS CARBIDE CIRURGICAS 703

Kavo / Kavo

UND

30

22,40

672,00

19

CARIOSTATICO 30%

Biodinamica / Biodinamica

UNID

10

38,00

380,00

28

DISCOS DE LIXA DIAMOND PRO – CX COM 50UND

TDV / TDV

CX

10

78,14

781,40

29

ESCOVA DE ROBSON, CONTRA ÂNGULO CLINICO

Preven / Preven

UND

150

1,90

285,00

36

EUGENOL, FRASCO DE 20 ML

Biodinamica / Biodinamica

FR

10

17,00

170,00

37

EVIDENCIADOR DE PLACA LIQ

Biodinamica / Biodinamica

UND

10

10,00

100,00

41

FORCEPS 01 – ADULTO

Golgran / Golgran

UND

15

120,00

1.800,00

42

FORCEPS 150 – ADULTO

Golgran / Golgran

UND

15

100,00

1.500,00

43

FORCEPS 151 – ADULTO

Golgran / Golgran

UND

15

100,00

1.500,00

44

FORCEPS 17 – ADULTO

Golgran / Golgran

UND

15

100,00

1.500,00

45

FORCEPS 18L – ADULTO

Golgran / Golgran

UND

15

100,00

1.500,00

46

FORCEPS 18R – ADULTO

Golgran / Golgran

UND

15

100,00

1.500,00

47

FORCEPS 65 – ADULTO

Golgran / Golgran

UND

15

100,00

1.500,00

48

FORCEPS 69 – ADULTO

Golgran / Golgran

UND

15

100,00

1.500,00

49

HIDRÓXIDO DE CALCIO P.A. 10M L

Biodinamica / Biodinamica

FR

10

7,90

79,00

50

IONOMERO DE VIDRO RESTAURADOR KIT CONTENDO 1 FRASCO DE PÓ (10G); 1 FRASCO DE LIQUIDO (8ML); 1 MEDIDOR DE PÓ; 1 CONJUNTO DOSADOR DE LIQUIDO.

Maxxion R / Dentscare FGM

KIT

40

33,06

1.322,40

59

MATRIZ DE AÇO 5MM

Preven / Preven

UND

50

2,00

100,00

60

MATRIZ DE AÇO 7MM

Preven / Preven

UND

50

2,00

100,00

62

OCULOS DE PROTEÇAO INCOLOR

Preven / Preven

UND

30

10,00

300,00

73

PINÇA CLÍNICA

Cooperflex / Cooperflex

UND

50

18,00

900,00

93

RESINA FLOW VARIADAS

Master Flow / Biodinamica

UND

100

22,50

2.250,00

95

SOLUÇÃO HEMOSTÁTICA 10 ML

Hemostank / Biodinamica

UND

30

26,82

804,60

98

TAÇA DE BORRACHA PARA RESINA

Preven / Preven

UND

150

1,90

285,00

101

TIRA DE POLIESTER PARA RESTAURAÇOES EM RESINA C/ 50 UNO

Preven / Preven

PCT

30

2,22

66,60

102

VASELINA BISNAGA

Rioquimica 30g / Rioquimica

BIS

10

15,79

157,90

103

VERNIZ CAVITÁRIO C FLUOR, EMBALAGEM DE 10ML

Duofluorid / Dentscare FGM

FR

15

31,80

477,00

TOTAL

24.768,90

 

VENCEDOR: DENTAL COSTA PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI

CNPJ: 11.054.242/0001-84

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

1

ÁCIDO FOSFÓRICO A 37% SERINGA COM 2,5G KIT COM 3 SERINGAS

BIODINAMICA

UND

100

7,90

790,00

2

AGENTE DE UNIÃO PARA ESMALTE E DENTINA, FRASCO C 4ML

BIODINAMICA

FR

200

16,50

3.300,00

3

AGUA DESTILADA 5 LITROS

PRIME

GL

60

15,00

900,00

4

AGULHA DESCARTÁVEL GENGIVAL LONGA, 27G, CAIXA C 100 UND

PROCARE

CX

30

57,00

1.710,00

5

AGULHA GENGIVAL CURTA, 30G, CAIXA C 100 UND

PROCARE

CX

30

52,00

1.560,00

6

AMÁLGAMA 1 PORÇÃO POTE C/500

SDI

PCT

2

1.995,00

3.990,00

7

ANESTÉSICO LIDOCAÍNA 2% COM EPINEFRINA, CX C/50

DFL

CX

150

160,00

24.000,00

8

ANESTÉSICO MEPIVACAÍNA 2%, COM VASOCONSTRUTOR, CX C/50

DLA

CX

150

170,00

25.500,00

9

ANESTESICO MEPVACAÍNA 3% SEM VASO, CXC/50

DLA

CX

100

170,00

17.000,00

12

BANDEJA CLÍNICA

FLEXINOX

UND

15

28,70

430,50

13

BICARBONATO DE SODIO – PÓ – 200G

IODONTOSUL

UND

50

8,25

412,50

15

BROCA ZECRYA

MICRODONT

UND

30

32,48

974,40

18

CABO PARA ESPELHO BUCAL

CASSIFLEX

UND

25

5,70

142,50

20

CARPULE

CASSIFLEX

UND

15

53,00

795,00

21

CIMENTO DE HIDRÓXIDO DE CALCIO 13G + PASTA CATALIZADORA llG + BLOCO

MAQUIRA

CX

10

42,50

425,00

22

CIMENTO PROVISÓRIO 12G COLTOSOL

IODONTOSUL

UND

25

15,00

375,00

23

CLOREXIDINA 012%

VICPHARMA

UND

85

35,00

2.975,00

24

CLOREXIDINA SOLUÇÃO 2%

MAQUIRA

UND

50

16,00

800,00

25

CURETA DE DENTINA

CASSIFLEX

UND

30

10,00

300,00

26

CURETA DE LUCAS 87

CASSIFLEX

UND

30

15,00

450,00

27

DETERGENTE ENZIMÁTICO 1LT

ICARAI

LT

50

31,73

1.586,50

30

ESCULPIDOR HOLLEMBACK 3S

CASSIFLEX

UND

30

11,00

330,00

31

ESCULPIDOR HOLLEMBACK 3SS

CASSIFLEX

UND

30

11,00

330,00

32

ESPATULA 7

CASSIFLEX

UND

30

13,00

390,00

33

ESPATULA PARA RESINA COMPOSTA

CASSIFLEX

UND

50

13,00

650,00

34

ESPELHO BUCAL Nº5

IODONTOSUL

UND

200

3,50

700,00

35

ESPONJA HEMOSTÁTICA DE COLÁGENO HIDROLISADO C/ 10 UNO

MAQUIRA

UND

250

92,00

23.000,00

38

FIO DE SUTURA DE NYLON, 3–0, CX C 24 ENVELOPES

PROCARE

CX

140

70,00

9.800,00

39

FIO DE SUTURA DE SEDA, N. 2. 0, CX C 24 ENVELOPES

PROCARE

CX

140

70,00

9.800,00

40

FLUOR TÓPICO GEL 200ML

IODONTOSUL

UND

100

5,50

550,00

52

KIT DE CANETAS DE ALTA ROTAÇÃO

SCHUSTER

KIT

10

4.000,00

40.000,00

53

KIT DE CANETAS DE BAIXA ROTAÇÃO

SCHUSTER

KIT

10

4.000,00

40.000,00

54

LUBRIFICANTE EM SPRAY COM 100M L, PARA ALTA E BAIXA ROTAÇÃO

IODONTOSUL

FR

15

20,00

300,00

55

LUVA PROCEDIMENTOS G, CX C 100 LÁTEX

DESCARPACK

CX

200

24,80

4.960,00

56

LUVA PROCEDIMENTOS M, CX C 100 LÁTEX

DESCARPACK

CX

250

21,50

5.375,00

57

LUVA PROCEDIMENTOS P, CX C 100 LÁTEX

DESCARPACK

CX

250

23,00

5.750,00

58

LUVA PROCEDIMENTOS PP, CX C 100 LÁTEX

DESCARPACK

CX

250

23,00

5.750,00

61

MICRO MOTOR PARA PEÇA RETA E CANETA DE BAIXA

SCHUSTER

UND

5

2.000,00

10.000,00

63

OTOSPORIN LIQ

FQM

FR

7

25,00

175,00

64

OXIDO DE ZINCO, EMBALAGEM DE 50G

BIODINAMICA

FR

10

8,40

84,00

65

PAPEL CARBONO, PARA USO NA ARTICULAÇÃO DOS DENTES,BICILOR ZUL/VERMELHO, BLOCO C 12 FOLHAS

IODONTOSUL

UND

30

3,20

96,00

66

PAPEL GRAU CIRURGICO, 10 CM x 100M

ESTERILCARE

ROLO

30

74,00

2.220,00

67

PAPEL GRAU CIRURGICO, 15 CM x 100M

ESTERILCARE

ROLO

30

100,00

3.000,00

68

PAPEL GRAU CIRURGICO, 20 CM x 100M

ESTERILCARE

ROLO

30

148,50

4.455,00

69

PAPEL GRAU CIRURGICO, 25 CM x 100M

ESTERILCARE

ROLO

30

145,00

4.350,00

70

PAPEL GRAU CIRURGICO, 30 CM x 100M

ESTERILCARE

ROLO

30

200,00

6.000,00

71

PASTA PROFILÁTICA, COM FLUOR SEM OLEO, BISNAGA C 50 G

IODONTOSUL

UND

50

6,70

335,00

72

PEDRA POMES PÓ 100G

IODONTOSUL

UNID

15

8,00

120,00

74

PONTA DIAMANTADA DIVERSAS 1012

MICRODONT

UND

1200

3,10

3.720,00

75

PONTA DIAMANTADA DIVERSAS 1014

MICRODONT

UND

1200

2,94

3.528,00

76

PONTA DIAMANTADA DIVERSAS 1031

MICRODONT

UND

1200

3,30

3.960,00

77

PONTA DIAMANTADA DIVERSAS 1032

MICRODONT

UND

1200

3,10

3.720,00

78

PONTA DIAMANTADA DIVERSAS 1033

MICRODONT

UND

1200

3,30

3.960,00

79

PONTA DIAMANTADA DIVERSAS 1090

MICRODONT

UND

1200

3,00

3.600,00

80

PONTA DIAMANTADA DIVERSAS 1093

MICRODONT

UND

1200

3,30

3.960,00

81

PONTA DIAMANTADA DIVERSAS 1141

MICRODONT

UND

1200

3,30

3.960,00

82

PONTA DIAMANTADA DIVERSAS 3118

MICRODONT

UND

1200

3,00

3.600,00

83

PONTA DIAMANTADA DIVERSAS 3195

MICRODONT

UND

1200

3,30

3.960,00

84

PONTA DIAMANTADA DIVERSAS 3195FF

MICRODONT

UND

1200

3,30

3.960,00

85

PONTA DIAMANTADA DIVERSAS 3199

MICRODONT

UND

1200

3,30

3.960,00

86

PONTA DIAMANTADA DIVERSAS 4114

MICRODONT

UND

1200

3,30

3.960,00

87

RESINA COMPOSTA FOTOPOLIMERI ZAVEL, EA1, SERINGA DE 4G

BIODINAMICA

UND

80

17,50

1.400,00

88

RESINA COMPOSTA FOTOPOLIMERIZAVEL, DA1, SERINGA DE 4G

BIODINAMICA

UND

50

17,50

875,00

89

RESINA COMPOSTA FOTOPOLIMERIZAVEL, DA2, SERINGA DE 4G

BIODINAMICA

UND

50

17,50

875,00

90

RESINA COMPOSTA FOTOPOLIMERIZAVEL, EA2, SERINGA DE 4G

BIODINAMICA

UND

80

17,50

1.400,00

91

RESINA COMPOSTA FOTOPOLIMERIZAVEL, EA3, SERINGA DE 4G

BIODINAMICA

UND

80

17,50

1.400,00

92

RESINA COMPOSTA FOTOPOLIMERIZAVEL, EA3,5, SERINGA DE 4G

BIODINAMICA

UND

80

17,50

1.400,00

94

ROLETE DENTAL DE ALGODÃO, EMBALAGEM C 100

MAXCLEAN

UND

1000

3,30

3.300,00

96

SONDA EXPLORADORA 0,5MM

CASSIFLEX

UND

30

13,00

390,00

97

SUGADOR DESCARTÁVEL, CONFECCIONADA EM PVC, EMBALAGEM COM 40 UNIDADES

SSPLUS

PCT

200

9,50

1.900,00

TOTAL

329.724,40

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.

 

A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Jacaraú firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Presencial nº 00020/2023, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela Prefeitura Municipal de Jacaraú, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

 

Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Presencial nº 00020/2023, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.

Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;

Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;

As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;

O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;

Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;

Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e nas disposições do Art. 62, da Lei 8.666/93, e a contração será formalizada por intermédio de:

Pedido de Compra quando o objeto não envolver obrigações futuras, inclusive assistência e garantia.

Pedido de Compra e Contrato, quando presentes obrigações futuras.

O prazo para retirada do Pedido de Compra, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Pedido de Compra e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para retirar o Pedido de Compra, e ocorrendo esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para retirar o Pedido de Compra no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis.

O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços.

O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Arts. 77, 78 e 79, todos da Lei 8.666/93; e realizado na forma de fornecimento parcelada.

A supressão do item registrado poderá ser total ou parcial, a critério do gerenciador do sistema, considerando-se o disposto no Art. 15, § 4º, da 8.666/93.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

Quem, convocado dentro do prazo de validade da respectiva ata de registro de preços, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar–se de modo inidôneo, declarar informações falsas ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF do Governo Federal e de sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no respectivo Edital e das demais cominações legais.

As referidas sanções descritas também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva que, convocados, não honrarem o compromisso assumido sem justificativa ou com justificativa recusada pela Administração.

A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais, sujeitará o Contratado, garantida a prévia defesa, às seguintes penalidades previstas nos Arts. 86 e 87, da Lei 8.666/93: a – advertência; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato por dia de atraso na entrega, no início ou na execução do objeto ora contratado; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado pela inexecução total ou parcial do contrato; d – simultaneamente, qualquer das penalidades cabíveis fundamentadas na Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/02.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

Após a aplicação de quaisquer das penalidades previstas, realizar–se–á comunicação escrita ao Contratado, e publicado na imprensa oficial, excluídas as penalidades de advertência e multa de mora quando for o caso, constando o fundamento legal da punição, informando ainda que o fato será registrado e publicado no cadastro correspondente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 00020/2023 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:

 

- DENTAL CONCEITO COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 29.084.363/0001-34.

Item(s): 11 - 14 - 16 - 17 - 19 - 28 - 29 - 36 - 37 - 41 - 42 - 43 - 44 - 45 - 46 - 47 - 48 - 49 - 50 - 59 - 60 - 62 - 73 - 93 - 95 - 98 - 101 - 102 - 103.

Valor: R$ 24.768,90.

- DENTAL COSTA PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI.

CNPJ: 11.054.242/0001-84.

Item(s): 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 12 - 13 - 15 - 18 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 38 - 39 - 40 - 52 - 53 - 54 - 55 - 56 - 57 - 58 - 61 - 63 - 64 - 65 - 66 - 67 - 68 - 69 - 70 - 71 - 72 - 74 - 75 - 76 - 77 - 78 - 79 - 80 - 81 - 82 - 83 - 84 - 85 - 86 - 87 - 88 - 89 - 90 - 91 - 92 - 94 - 96 - 97.

Valor: R$ 329.724,40.

 

Total: R$ 354.493,30.

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Jacaraú.

 

Jacaraú - PB, 27 de Abril de 2023

 

ELIAS COSTA PAULINO LUCAS

Prefeito


Publicado por:
Tassio Pereira da Silva
Código Identificador:8EA95527