ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CONDADO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0108/2026
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Condado.
CONTRATADA: ENDOMED COM E REP DE MEDICAMENTOS LTDA
OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 00021/2026, mediante a revisão dos preços unitários de 06 (seis) itens contratuais, devidamente fundamentada no Parecer Técnico emitido pelo Gestor do Contrato, adequando-os aos valores negociados e vigentes no mercado:
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Cód. |
Descrição do Item |
Valor Contratado Original |
Novo Valor Unitário Aprovado |
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19 |
Avental manga longa, gramatura de no mínimo 40 g/m² |
R$ 1,90 |
R$ 2,80 |
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60 |
Espéculo vaginal P |
R$ 0,80 |
R$ 1,37 |
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90 |
Lanceta para lancetador, caixa com 100 unidades |
R$ 3,95 |
R$ 3,90 |
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167 |
Sonda para aspiração traqueal nº 12 |
R$ 0,55 |
R$ 0,70 |
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173 |
Soro fisiológico 0,9% |
R$ 2,29 |
R$ 3,25 |
JUSTIFICATIVA E DA VANTAJOSIDADE: 2.1. O presente aditamento justifica-se pela necessidade de recomposição da equação econômico-financeira do Contrato nº 00021/2026, em razão da elevação dos custos dos insumos, devidamente comprovada por documentação fiscal e pesquisa de mercado. 2.2. A manutenção do contrato mostra-se vantajosa para a Administração, considerando que:
I – a alteração restringe-se a 05 (cinco) dos 44 (quarenta e quatro) itens adjudicados à CONTRATADA;
II – a CONTRATADA vem cumprindo regularmente suas obrigações contratuais;
III – os itens abrangidos são insumos hospitalares essenciais à rede municipal de saúde, cuja descontinuidade poderá ocasionar desabastecimento e prejuízo ao atendimento público; e
IV – a manutenção do ajuste evita os custos, prazos e riscos decorrentes da realização de novo procedimento de contratação.
FUNDAMENTO LEGAL: 3.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nas conclusões exaradas no Parecer Técnico da Gestão de Contratos constantes dos autos do processo administrativo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.1. As despesas decorrentes do presente aditamento correrão à conta das dotações orçamentárias já destinadas ao suporte do Contrato nº 00021/2026, no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde.
RATIFICAÇÃO: 5.1. Permanecem inalteradas, válidas e ratificadas todas as demais cláusulas, condições e obrigações do Contrato nº 00021/2026 que não tenham sido expressamente modificadas por este instrumento.
Condado - PB, 04 de setembro de 2026.
CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO
Prefeito
Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:8ED9364E