ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONDADO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0108/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Condado.

CONTRATADA: ENDOMED COM E REP DE MEDICAMENTOS LTDA

OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 00021/2026, mediante a revisão dos preços unitários de 06 (seis) itens contratuais, devidamente fundamentada no Parecer Técnico emitido pelo Gestor do Contrato, adequando-os aos valores negociados e vigentes no mercado:

 

Cód.

Descrição do Item

Valor Contratado Original

Novo Valor Unitário Aprovado

19

Avental manga longa, gramatura de no mínimo 40 g/m²

R$ 1,90

R$ 2,80

60

Espéculo vaginal P

R$ 0,80

R$ 1,37

90

Lanceta para lancetador, caixa com 100 unidades

R$ 3,95

R$ 3,90

167

Sonda para aspiração traqueal nº 12

R$ 0,55

R$ 0,70

173

Soro fisiológico 0,9%

R$ 2,29

R$ 3,25

 

JUSTIFICATIVA E DA VANTAJOSIDADE: 2.1. O presente aditamento justifica-se pela necessidade de recomposição da equação econômico-financeira do Contrato nº 00021/2026, em razão da elevação dos custos dos insumos, devidamente comprovada por documentação fiscal e pesquisa de mercado. 2.2. A manutenção do contrato mostra-se vantajosa para a Administração, considerando que:

I – a alteração restringe-se a 05 (cinco) dos 44 (quarenta e quatro) itens adjudicados à CONTRATADA;

II – a CONTRATADA vem cumprindo regularmente suas obrigações contratuais;

III – os itens abrangidos são insumos hospitalares essenciais à rede municipal de saúde, cuja descontinuidade poderá ocasionar desabastecimento e prejuízo ao atendimento público; e

IV – a manutenção do ajuste evita os custos, prazos e riscos decorrentes da realização de novo procedimento de contratação.

FUNDAMENTO LEGAL: 3.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nas conclusões exaradas no Parecer Técnico da Gestão de Contratos constantes dos autos do processo administrativo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.1. As despesas decorrentes do presente aditamento correrão à conta das dotações orçamentárias já destinadas ao suporte do Contrato nº 00021/2026, no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde.

RATIFICAÇÃO: 5.1. Permanecem inalteradas, válidas e ratificadas todas as demais cláusulas, condições e obrigações do Contrato nº 00021/2026 que não tenham sido expressamente modificadas por este instrumento.

Condado - PB, 04 de setembro de 2026.

 

CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO

Prefeito


Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:8ED9364E