ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA GRANDE

ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
LEI 205 - ESTABELECE O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL 205/2013

De 04 de dezembro de 2013.

 

ESTABELECE O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SERRA GRANDE, ESTADO DA PARAÍBA. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica estabelecido o CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE, conforme consta no Anexo Único desta Lei.

 

Parágrafo Único: O Poder Executivo editará Decreto dispondo sobre o ajuste de datas, a realização e a organização dos eventos, bem como o Órgão ou Secretaria responsável pelo custeio.

 

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário,

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Serra Grande - PB, em 04 de dezembro de 2013.

 

JAIRO HALLEY DE MOURA CRUZ

Prefeito

 

ANEXO ÚNICO

 

CALENDÁRIO DE FESTAS E EVENTOS DO MUNICIPIO DE SERRA GRANDE

 

I – FOLIA DE REIS – Comemorado no mês de Janeiro pela Igreja Católica, como data comemorativa o dia 06 de Janeiro, tendo como referência a Bandeira do Divino Espírito Santo, cuja peregrinação passa por diversas localidades do município, culminando com a visita à Prefeitura Municipal.

 

II – CARNAVAL – Feriado Nacional Brasileiro.

 

A – Promover esta festa popular a fim de que Serra Grande possa igualmente à grande maioria dos municípios brasileiros, festejar esta data. O Poder Executivo buscará na iniciativa privada, ou órgãos públicos, parcerias para o aprimoramento gradativo desta festa.

 

III – SEMANA SANTA

 

A – Acompanhar a realização da Via Sacra, promovida pela Igreja católica.

B – EXPERIÊNCIA -A experiência de encenar a Paixão de Cristo começou na comunidade Serra Grande, há sete anos, incorporando de forma criativa passagens da vida de Jesus Cristo, para um grande numero de assistentes da cidade e de municípios circunvizinhosCom o êxito da peça de estreia e o desejo de outros jovens de participar do espetáculo, o evento passou a fazer parte do calendário de atividades da culturais de Serra Grande e o grupo foi aumentando a cada ano.

 

IV – FESTAS JUNINAS – Comemorado no Mês de Junho, dentro do Calendário Nacional.

 

A – Promover festivais inter escolares como forma de incentivo para o aperfeiçoamento das produções caracterizadas das festas juninas.

 

B – promover festivais abertos para a comunidade em geral que cultiva esta manifestação artístico-popular possa socializar de forma organizada a sua criatividade, realizando os Festivais de Quadrilha, dentre outras.

 

V – FEMUPSG – Festival de Música Popular de Serra Grande – A ser realizado no mês de Outubro.

 

A – Nomear uma Comissão Organizadora através da Secretaria que promove a cultura no Município e terá necessariamente dentre os integrantes um (01) representante da Sociedade Civil.

 

B – O FEMUPSG terá de ser promovido exclusivamente pela Prefeitura e ou/parcerias, com a supervisão preliminar do Conselho Municipal de Cultura.

 

VI – CAMPEONATO MUNICIPAL DE ESPORTES AMADORES – A ser realizado de acordo com a Lei Municipal nº 197 de 25 de outubro de 2013.

 

A – Estes campeonatos poderão ser subdividido em várias modalidades e abrangerá a tanto a rede pública e de ensino, quanto à comunidade em geral.

 

B – Para melhor fomento deste evento, será organizado e supervisionado pela Secretaria Municipal de Cultura, com patrocínio da Prefeitura Municipal em parceria com a iniciativa privada, com o Poder Legislativo Municipal e outras instituições quando houver.

 

VII – EXPO GOSPEL – SEMANA MUNICIPAL DE EXPOSIÇÃO GOSPEL DAS IGREJAS EVANGÉLICAS DE SERRA GRANDE-PB – Comemorada na Terceira Semana no Mês de Maio.

 

A – Promoção dentro da EXPO GOSPEL contará com a realização de Evento Religioso com Atrações Gospel, Gincana e Esportes.

 

VIII – SEMANA MUNICIPAL DE APOIO A LITERATURA POPULAR

 

Parágrafo Único: Caberá ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realizar a Semana Literária de Serra Grande, em parceria com instituições de Ensino Superior Publico ou Privado e ou/ outras entidades, órgãos e iniciativa como executoras e parceiras desta realização, onde abrangerá necessariamente:

A – Realizações de palestras Educativas e Literárias.

B – Rodas e Leituras.

C – Apresentações de Peças Teatrais.

D – Produção e Documentário Audiovisual com familiares dos patronos, imortais e comunidade.

H – Apresentações culturais como, Capoeira, Rodas de Viola, Contos, Poesia, Poema, Prosa, Musica, Causos, Danças típicas e afins.

I – Entrega de Honrarias do Município a personalidade civil, autoridades locais, regionais e nacionais e afins.

 

IX – FESTVAL DE DANÇA, CONTOS E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DE PARAÍSO – Comemorar na ultima semana do Mês de Novembro, nas Festividades alusivas ao Aniversário de Serra Grande.

 

X - ANIVERSARIO DA CIDADE DE SERRA GRANDE-PB

A – Comemorado anualmente na primeira quinzena do mês de dezembro.

 

XI – DA PADROEIRA SAGRADA FAMILIA

A - Comemorada no final do mês de dezembro

 

Serra Grande – PB, 04 de dezembro de 2013.

 

JAIRO HALLEY DE MOURA CRUZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alex Gonzaga de Araújo
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