ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE AGUIAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
TERMO DE APSOTILAMENTO
TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária do Termo do Contrato n° 132/2025
CONTRATANTE: A Prefeitura Municipal de Aguiar-PB, pessoa de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n° 08.939.944/0001-30, neste ato representado pelo seu Prefeito o Sr. Manoel Batista Guedes Filho, portador da Cédula de Identidade n° 2.036.735 SSP-PB, inscrito no CPF n° 018.783.054-17, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua João Paulo Sobrinho, s/nº, na Cidade de Aguiar - PB, doravante denominado simplesmente como CONTRATANTE.
CONTRATADA: A empresa GAMARRA CONSTRUTORA E LOCADORA EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 46.245.693/0001-83, com endereço à Rua Odilon Linhares de Araújo, s/nº, Bairro São Sebastião, na Cidade de Condado - PB, doravante denominada simplesmente como CONTRATADA.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Concorrência n° 00005/2025.
OBJETIVO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS COM A CONSTRUÇÃO DA ETAPA 03 – CONCLUSÃO DO ESTADIO MUNICIPAL NEGO SONHA, ATENDENDO A EMENDA ESPECIAL Nº 202412830007 E MINISTÉRIO DA ECONÔMIA.
FUNDAMENTO: Com base no art. 124, II da Lei Federal n° 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do disposto na Cláusula Sexta – FONTE DE RECURSO prevista no instrumento inicial, modificando para inclusão da nova dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente:
Na CLAUSULA SEXTA – FONTE DE RECURSO, o presente instrumento de apostalamento tem como objeto acrescentar, ao contrato nº 132/2025, a rubrica orçamentária: 02.110 – Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo – 27.812.1021.1075 – Construção e Ampliação de Quadras/Ginásio Poliesportivo e Estádio de Futebol – 1706.3110 – 4490.51 – Obras e Instalações.
CONTRATANTE DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.
E, por estarem assim justas e acertadas as partes, assina a CONTRATANTE o presente Termo de Apostilamento que devorante passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas abaixo.
Aguiar (PB), 20 de Maio de 2026.
MANOEL BATISTA GUEDES FILHO
Prefeito Municipal de Aguiar
Publicado por:
Maria de Fatima Matias de Caldas Alves
Código Identificador:8F4FD087