ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 01/2024

PORTARIA Nº 01/2024                   DE 02 DE JANEIRO DE 2024.

 

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercicio de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo TC nº 03988/23:

 

RESOLVE

 

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria n° 17/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP, em 28 de março de 2023, que passa a ter a seguinte redação:

 

Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração a Sra. MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO DE FARIAS BARBOSA, matrícula nº. 4126, no cargo de Professora, lotada na Secretaria de Educação deste Município, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF n° 568.500.854-68, portadora da Cédula de Identidade RG n° 1.174.938 – 2ªVIA - SSP/PB, com fundamento no Artigo 6º, incisos de I ao IV, da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o Art. 40, §5º da Constituição Federal de 1988 com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998.

 

Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos em 28 de março de 2023.

 

Art. 4º- Registre-se, publique-se.

 

Bayeux, PB, 02 de janeiro de 2024.

 

DIÊGO DE FRANÇA MEDEIROS

Superintendente do IPAM 


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:8FCB928A