ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CABACEIRAS
Secretária de Administração
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI NO 1.157, DE 16 DE ABRIL DE 2024.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA,
SITUADA NA COMUNIDADE RURAL DENOMINADA CURRAL DE
BAIXO I – DISTRITO RIBEIRA, DESTE MUNICÍPIO.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS. Faço saber que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou o Projeto de Lei no 05 / 2024, de autoria do Poder Legislativo e, Eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica denominada de NICÁCIO JOSÉ DE SOUSA, a PRAÇA PÚBLICA, situada na Comunidade
Rural denominada de Curral de Baixo I – Distrito Ribeira, deste Município.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cabaceiras, 16 de abril de 2024; 188 anos de Emancipação Política.
Publique - se e cumpra - se.
TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:900B36ED