ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO
SETOR DE LICITAÇÕES
SETOR DE LICITAÇÕES
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00003/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00003/2025. OBJETO: Contratação por inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica de notória especialização para prestação de serviços de assessoramento, consultoria jurídica e acompanhamento de processos junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a cargo da Prefeitura Municipal de Lastro. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea e, da Lei 14.133/21; e Lei Federal nº 14.039/20. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Administração. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 09/01/2025.
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00003/2025
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2025, que objetiva: Contratação por inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica de notória especialização para prestação de serviços de assessoramento, consultoria jurídica e acompanhamento de processos junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a cargo da Prefeitura Municipal de Lastro; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: JOHNSON ABRANTES – SOCIEDADE DE ADVOGADOS - R$ 72.000,00.
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação por inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica de notória especialização para prestação de serviços de assessoramento, consultoria jurídica e acompanhamento de processos junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a cargo da Prefeitura Municipal de Lastro. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 22.020 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 04 122 2002 2005 MANUT.DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 04 122 2002 2046 MANUTENCAO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 3390.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 09/01/2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Lastro e: CT Nº 00004/2025 - 09.01.25 - JOHNSON ABRANTES - SOCIEDADE DE ADVOGADOS - R$ 72.000,00.
Lastro - PB, 09 de Janeiro de 2025
RONALDO GONÇALVES SOARES SOBRINHO -
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Maria Athamiris Diniz Gonçalves
Código Identificador:909D1465