ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMAS

AMANDA NUNES ALBINO

AMANDA NUNES ALBINO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMAS DISPENSA Nº IN0009/2023

RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº IN0009/2023

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº IN00009/2023, que objetiva: Contratação de serviços de assessoria especializada na administração pública para elaboração de atos normativos do poder executivo e peças a serem enviadas ao legislativo, tais como: Projetos de Lei, Decretos, Portarias e outros normativos, consultoria técnica em administração de pessoal, bem como para atuar em ação junto a vara do trabalho no TRT-13, região e TST- em causas de contencioso jurídico trabalhista, no interesse da Prefeitura Município de Emas-PB; RATIFICO o correspondente procedimento o seu objeto a: NOBREGA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ;CNPJ:49.197.885/0001-50 R$:50.000,00 ;

 

Emas - PB, 08 de Março de 2023

 

ANA ALVES DE ARAÚJO LOUREIRO 

Prefeita

 

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE EMAS

EXTRATO DE CONTRATO OBJETO:

Contratação de serviços de assessoria especializada na administração pública para elaboração de atos normativos do poder executivo e peças a serem enviadas ao legislativo, tais como: Projetos de Lei, Decretos, Portarias e outros normativos, consultoria técnica em administração de pessoal, bem como para atuar em ação junto a vara do trabalho no TRT-13, região e TST- em causas de contencioso jurídico trabalhista, no interesse da Prefeitura Município de Emas-PB; DISPENSA: nº 00009/2023. VIGÊNCIA: até 31/12/2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Emas e: CT Nº 00050/2023 -08.03.23 – NOBREGA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; CNPJ:49.197.885/0001-50 R$:50.000,00 ;

 

Emas - PB, 08 de Março de 2023

 

ANA ALVES DE ARAÚJO LOUREIRO 

Prefeita


Publicado por:
Amanda Nunes Albino
Código Identificador:90D79CF0