ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 207/2023
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ – ESTADO DA PARAÍBA, no exercício de suas funções e uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 329/2013, Lei Municipal nº 501/2022 com as devidas alterações da Lei Municipal 312/2023.
Considerando, aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos n° 001/2023, realizado no dia 28 de Maio de 2023, homologado por meio do Decreto Municipal n° 159/2023, de 21/07/2023, para provimento efetivo de vagas nos quadros da Administração Pública Municipal, e em conformidade com o Decreto de Nomeação n° 001/2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, SAMILA KAREN DE SOUZA SANTOS, portador do CPF 706.345.044-10, do RG n° 003554648 SSP/RN e PASEP nº 166.44015.32-9, para exercer o cargo de Agente Comunitário de Saúde - Microárea 16 - Médio - Secretaria de Saúde, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, compondo assim o Quadro Efetivo da Administração Pública Municipal, em jornada de trabalho de 40 horas semanais (T-40), fazendo jus à remuneração inerente ao cargo de acordo com a Lei 501/2022.
Art. 2º - Convoca o candidato ora nomeado, a assinar o termo de posse para a investidura no referido cargo, a partir do dia 13 de novembro de 2023, conforme prazo estabelecido no Edital de Convocação n° 002/2023.
Art. 3º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Junco do Seridó – PB, 08 de novembro de 2023.
PAULO NEIDE MELO FRAGOSO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Raquel Francisca da Nóbrega
Código Identificador:913AE4C8