ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA 053/2026
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e
CONSIDERANDO, o relatório inicial do Processo TCE nº 08484/23
RESOLVE, retificar a Portaria nº 085/23, que passa a ter o seguinte teor:
Art. 1º -CONCEDER PENSÃO TEMPORÁRIA a ADRIELLY PESSOA DE SOUZA, inscrita no Cadastro de Pessoa Física - CPF /MF nº 172.649.314-80, nascida em 26/08/2026, na condição de filha menor de 21 anos de idade do ex-segurado o Sr. AGNALDO DE SOUZA, sob a matrícula nº 11869, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, aposentado na data do óbito, ocorrido em 04 de outubro de 2023, em conformidade com o Art. 40, § 7°, da CF/88 (com redação dada pela EC n° 103/19) c/c Art. 59-B da Lei Orgânica Municipal (com redação dada pela ELOM nº 01/2022) c/c Arts. 42, caput, e 57 da Lei Complementar Municipal nº 03/2022.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Registre-se, publique-se.
LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA
Superintendentedo IPAM
Publicado por:
Solange Fernandes da Silva
Código Identificador:91F7E58E