ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

secretaria de administraçao

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE VALOR 0010/2023

OBJETO: contratação de um profissional com experiência técnica na área de Arquitetura e Urbanismo no intuito de fortalecer e atender as demandas da prefeitura municipal, proporcionando a atuação direta na solução de questões na área de desenvolvimento de projetos arquitetônicos e reformas no município de Malta-PB. Com fundamento Artigo 75, § 3º da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.

EMPRESA: GUTTEMBERG LINHARES ARQUITETURA E URBANISMO, CNPJ: 49.477.916/0001-26, localizado na R DOM JOSE M DELGADO, 157, CENTRO, MALTA-PB, representada neste ato por GUTTEMBERG LEITE LINHARES, CPF: 126.836.884-90 e RG: 4.201.150, SESDS-PB.

VALOR GLOBAL: R$ 31.680,00 (Trinta e um Mil Seiscentos e Oitenta)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

FONTE DE RECURSO: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, constantes do orçamento do município para o ano de 2023:FONTE DE RECURSO: UNIDADE ORÇAMENTARIA: 02.040 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. CLASSIFICAÇAO FUNCIONAL 04 122 2003 2008 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração Objetivo: Manter as atividades das Atividades da Sec. de Administração FONTE; FR.: 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos – LIVRE ELEMENTO DE DESPESA: 158 3.3.90.39 00 1.500.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Malta-PB, 10 de março de 2023.

 

IGOR XAVIER DE LUCENA

Prefeito Constitucional de Malta 


Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:9229AB2A