ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE

CAMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE

CAMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE
LEI Nº 600/2012

Câmara Municipal de Soledade

Casa Cons. José Osório da Nóbrega

 

LEI Nº 600/2012.

 

Altera o dispositivo da Lei Municipal de nº 186, de 08 de Janeiro de 1999 e da outras providências.

 

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no § 1º do Art. 68 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º- O anexo único da Lei Municipal nº 186 de 08 de janeiro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO ÚNICO

(a que se refere o artigo 5º)

 

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

NIVEL

QUANTIDADE

CARGO

VENCIMENTO

CMVS-1

01

Chefe de Gabinete da Presidência

R$ 800,00

CMVS-2

01

Tesoureiro

R$ 900,00

CMVS-3

01

Secretario de Apoio Parlamentar

R$ 700,00

CMVS-4

01

Assistente Parlamentar

R$ 700,00

CMVS-5

01

Diretor de Arquivo

R$ 700,00

 

Art. 2º - Esta Lei entra a parti de 01 de janeiro de 2013;

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Vice-Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Soledade-PB, em 07 de Dezembro de 2012.

 

FRANCISCO ALEXANDRE GOUVEIA DA SILVA

Vice-presidente


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