ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE
CAMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE
CAMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE
LEI Nº 600/2012
Câmara Municipal de Soledade
Casa Cons. José Osório da Nóbrega
LEI Nº 600/2012.
Altera o dispositivo da Lei Municipal de nº 186, de 08 de Janeiro de 1999 e da outras providências.
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no § 1º do Art. 68 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- O anexo único da Lei Municipal nº 186 de 08 de janeiro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o artigo 5º)
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
|
NIVEL |
QUANTIDADE |
CARGO |
VENCIMENTO |
|
CMVS-1 |
01 |
Chefe de Gabinete da Presidência |
R$ 800,00 |
|
CMVS-2 |
01 |
Tesoureiro |
R$ 900,00 |
|
CMVS-3 |
01 |
Secretario de Apoio Parlamentar |
R$ 700,00 |
|
CMVS-4 |
01 |
Assistente Parlamentar |
R$ 700,00 |
|
CMVS-5 |
01 |
Diretor de Arquivo |
R$ 700,00 |
Art. 2º - Esta Lei entra a parti de 01 de janeiro de 2013;
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Vice-Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Soledade-PB, em 07 de Dezembro de 2012.
FRANCISCO ALEXANDRE GOUVEIA DA SILVA
Vice-presidente
Publicado por:
Wellington di Karlos Gouveia Ramos Pereira
Código Identificador:9260F50A