ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 00066/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 00015/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO DAGUA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
RATIFICAR a DISPENSA nº 00015/2026, por razões de interesse público, OBJETO: Contratação de empresa do ramo pertinente para a perfuração e instalações de poços artesianos nas comunidades: sítio Boqueirão, sítio Cedro, sitio Pedra D’água, sitio Espinho, sitio Tomáz e sitio Grotão, todos no município de Olho D´agua – PB, atendendo a Emenda Individual Impositiva Nº805/2025, em favor da empresa CABRAL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI – CNPJ 29.505.771/0001-12, nos termos do art. 75 I da Lei nº 14.133/21, em consequência fica a empresa acima convocado para a assinar contrato.
VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/21.
Ratifico o presente processo nos termos da lei
Publique-se. Cientifique-se.
Olho D´água - PB, 23 de setembro de 2026.
JOANA SABINO DE ALMEIDA CARVALHO
Contratante
Publicado por:
Rossivan de Oliveira Ferreira
Código Identificador:92C016BC