ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE JERICÓ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura Municipal de Jericó manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação de empresas regionais, nos termos do Decreto Municipal nº 0017/2022, para a aquisição de produtos derivados da PANIFICAÇÃO (bolos prontos para consumo), destinados a atender às necessidades das diversas Secretarias do Município de Jericó–PB, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Praça Frei Damião, S/N - Centro - Jericó - PB, ou acessando: www.jerico.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 22 de outubro de 2025, nos horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitajerico@yahoo.com.br. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 0015/2023/23; Decreto Municipal nº 0016/2023/23; Decreto Municipal nº 0017/2023/23; Decreto Municipal nº 0018/2023/23; Decreto Municipal nº 0019/2023/23; Decreto Municipal nº 0020/2023/23; Decreto Municipal nº 0021/2023/23; Decreto Municipal nº 0022/2023/23; Decreto Municipal nº 0023/2023/23; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Jericó - PB, 16 de outubro de 2025
SANDY DE OLIVEIRA JUNIOR -
Agente de Contratação
Publicado por:
Francisco Aroldo Pereira Muniz
Código Identificador:931C66FE