ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 066 2026
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 066/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO 100/2026
OBJETO: Fornecimento de material esportivo conforme art. 75, II da lei 14.133 de 2021.
PARTICIPANTE: CARREIROS SPORTS MATERIAL ESPORTIVO LTDA, CNPJ nº 05.469.007/0001-70, localizada na Av. Dr. Pedro Firmino, 167, Centro Patos – PB.
FundamentADO: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
FONTE DE RECURSO: Ordinários e Programas/Outros.
VALOR GLOBAL: R$ 60.113,10 (sessenta mil e cento e treze reais e dez centavos).
RATIFICO/HOMOLOGO a decisão, nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, do referido diploma legal, e com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, determinando aos serviços supramencionados para assinatura do termo do contrato, nos termos do art. 90, caput da Lei 14.133, sob as penalidades da Lei, como também que se proceda a publicação legal do extrato de Dispensa devido.
Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 15 de setembro de 2026.
ALLAN D’LLON CANDEIA DE MACEDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Allane Candeia de Macedo Guedes
Código Identificador:93F39E28