ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 27/2026, DE 15 DE ABRIL DE 2026.
DECRETO Nº27/2026, DE 15 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NO DIA 20/04/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Mataraca, Estado da Paraíba, no uso da atribuição que lhe confere o artigo nº 46, inciso V, da Lei Orgânica do Município:
Considerando o feriado nacional de Tiradentes, celebrado no dia 21 de abril, data de relevante significado histórico para o Brasil;
Considerando que o dia 20 de abril de 2026 antecede o referido feriado nacional;
Considerando a conveniência administrativa de uniformizar o funcionamento dos órgãos públicos municipais, visando à otimização dos serviços públicos e à racionalização dos recursos administrativos;
D E C R E T A:
Art. 1°Fica DECRETADO PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL para os servidores públicos municipais no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira), véspera do feriado nacional de Tiradentes.
Parágrafo único - Os efeitos do presente Decreto não alcançam os serviços públicos e atividades essenciais e/ou de urgência, bem como aqueles sujeitos a regime de escala.
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mataraca,15 de abril de 2026.
EYMARD DE ARAÚJO PEDROSA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Alice Maria Madruga Dasilva
Código Identificador:9476FBB2