ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 27/2026, DE 15 DE ABRIL DE 2026.

DECRETO Nº27/2026, DE 15 DE ABRIL DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NO DIA 20/04/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Constitucional do Município de Mataraca, Estado da Paraíba, no uso da atribuição que lhe confere o artigo nº 46, inciso V, da Lei Orgânica do Município:

 

Considerando o feriado nacional de Tiradentes, celebrado no dia 21 de abril, data de relevante significado histórico para o Brasil;

 

Considerando que o dia 20 de abril de 2026 antecede o referido feriado nacional;

 

Considerando a conveniência administrativa de uniformizar o funcionamento dos órgãos públicos municipais, visando à otimização dos serviços públicos e à racionalização dos recursos administrativos;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1°Fica DECRETADO PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL para os servidores públicos municipais no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira), véspera do feriado nacional de Tiradentes.

 

Parágrafo único - Os efeitos do presente Decreto não alcançam os serviços públicos e atividades essenciais e/ou de urgência, bem como aqueles sujeitos a regime de escala.

 

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Mataraca,15 de abril de 2026.

 

EYMARD DE ARAÚJO PEDROSA

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Alice Maria Madruga Dasilva
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