ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.362/2026, DE 14 DE JULHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), valor de R$210.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
|
20600 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS |
|
|
5002 |
MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA PRIMEIRA INFÂNCIA |
|
|
|
12.365.5000.5002.3390300000.542 MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
|
|
Valor Total da Ação ( 5002 ) R$ |
10.000,00 |
|
|
Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$ |
10.000,00 |
|
20800 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS) |
|
|
2150 |
CONSTRUIR/AMPLIAR/REFORMAR CENTRAL DE VELÓRIO |
|
|
|
8.244.2001.2150.4490510000.755 OBRAS E INSTALAÇÕES |
200.000,00 |
|
|
Valor Total da Ação ( 2150 ) R$ |
200.000,00 |
|
|
Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$ |
200.000,00 |
|
|
Valor Total R$ |
210.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura dos créditos supra citado fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$210.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
|
20600 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS |
|
|
5002 |
MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA PRIMEIRA INFÂNCIA |
|
|
|
12.365.5000.5002.3390390000.569 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
10.000,00 |
|
|
Valor Total da Ação ( 5002 ) R$ |
10.000,00 |
|
|
Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$ |
10.000,00 |
|
20800 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS) |
|
|
1096 |
CONST/REF/EQUIP.CENTRO REF.ESPECIALIZADO ASSIT SOC |
|
|
|
8.244.2006.1096.4490510000.706 OBRAS E INSTALAÇÕES |
200.000,00 |
|
|
Valor Total da Ação ( 1096 ) R$ |
200.000,00 |
|
|
Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$ |
200.000,00 |
|
|
Valor Total R$ |
210.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:94E322DA