ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.362/2026, DE 14 DE JULHO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), valor de R$210.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

20600

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS

 

5002

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA PRIMEIRA INFÂNCIA

 

 

12.365.5000.5002.3390300000.542 MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

 

Valor Total da Ação ( 5002 ) R$

10.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$

10.000,00

20800

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS)

 

2150

CONSTRUIR/AMPLIAR/REFORMAR CENTRAL DE VELÓRIO

 

 

8.244.2001.2150.4490510000.755 OBRAS E INSTALAÇÕES

200.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2150 ) R$

200.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$

200.000,00

 

Valor Total R$

210.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura dos créditos supra citado fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$210.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

20600

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS

 

5002

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DA PRIMEIRA INFÂNCIA

 

 

12.365.5000.5002.3390390000.569 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

 

Valor Total da Ação ( 5002 ) R$

10.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$

10.000,00

20800

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL(SEC PR.ASIS)

 

1096

CONST/REF/EQUIP.CENTRO REF.ESPECIALIZADO ASSIT SOC

 

 

8.244.2006.1096.4490510000.706 OBRAS E INSTALAÇÕES

200.000,00

 

Valor Total da Ação ( 1096 ) R$

200.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20800 ) R$

200.000,00

 

Valor Total R$

210.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:94E322DA