ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.030/2022 DE 30 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre a denominação da Biblioteca da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Benevenuto Mariano de Dorotéia Fernandes Costa.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de Dorotéia Fernandes Costas (in memoria – Ivonete) a Biblioteca da Escola Municipal de Ensino Infantil, Fundamental e Médio Benevenuto Mariano.
Art. 2º. A denominação em que se trata o artigo anterior é uma homenagem à saudosa e ilustre Professora e cidadã uiraunense, Dorotéia Fernandes Costas, que durante muitos anos trabalhou como docente no município de Uiraúna - PB.
Parágrafo Único: Fica o poder executivo municipal a reconhecer denominar a Biblioteca da Escola Benevenuto Mariano de Dorotéia Fernandes Costa, pelos relevantes serviços na educação na área rural e industrial do nosso município.
Art. 3º. Revoga-se qualquer outro dispositivo que dispõem ao contrário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB, 30 de junho de 2022.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Municipal de Uiraúna
Publicado por:
Isabel Fernandes Lima
Código Identificador:95088BBD