ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 972/2025 - INSTITUI O DIA DO TERÇO DOS HOMENS

LEI Nº 972/2025.

 

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, ESTADO DA PARAÍBA, O 'DIA DO TERÇO DOS HOMENS', A SER CELEBRADO ANUALMENTE NA SEGUNDA TERÇA-FEIRA DO MÊS DE NOVEMBRO.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 21 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, APROVA e eu SANCIONO a presente Lei

 

Art. 1º Fica instituído, no Município de Santa Helena, Estado da Paraíba, o Dia do Terço dos Homens, a ser celebrado anualmente na segunda terça-feira do mês de novembro.

 

Art. 2º A data instituída pela presente Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.

 

Art. 3º O 'Dia do Terço dos Homens' tem por finalidade:

I – valorizar a tradição religiosa e cultural do Terço dos Homens;

II – incentivar a participação da comunidade em atividades de fé e união;

III – fortalecer os laços de espiritualidade, fraternidade e solidariedade entre os cidadãos;

IV – promover reflexões também sobre a importância da saúde masculina, alinhando-se à campanha Novembro Azul.

 

Art. 4º O Poder Executivo poderá apoiar e fomentar a realização de eventos, celebrações, encontros e atividades relacionadas à data instituída por esta Lei.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Santa Helena – Estado da Paraíba, 02 de outubro de 2025. 

 

JOÃO CLEBER FERREIRA LIMA

Prefeito Constitucional do Município


Publicado por:
Maria de Fatima Ieda Barroso Oliveira
Código Identificador:9533D118