ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00001/2026

Aos 29 dias do mês de Abril de 2026, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Cubati, Estado da Paraíba, localizada na Rua José Araujo Dantas - Centro - Cubatí.. - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00007/2026 que objetiva o registro de preços para: REGISTRO DE PREÇO PARA PRONTA ENTREGA DE EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTE DE ESCRITÓRIO, MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS, DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DEMAIS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÍ/PB; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATI - CNPJ nº 08.732.182/0001-05.

 

VENCEDOR: AKIVENDA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 64.712.021/0001-12

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

2

Carrinho Transporte 2 Cilindros Grande tipo G Oxigenio.

marcon

UND

2

395,08

790,16

7

TELEVISÃO 42 POL.

SAMSUNG

UND

20

1.295,00

25.900,00

8

FOGÃO 05 BOCAS

esmaltec

UND

5

800,00

4.000,00

9

Sanduicheira Master Grill, Preto/Inox, 750W, 220V – S–20

mondial

UND

10

70,00

700,00

10

Ar–Condicionado 12000 Btus Inverter Frio 220v

AGRATTO

UND

40

1.790,00

71.600,00

11

Ar–Condicionado Split 9000 Btus Inverter Frio 220v

AGRATTO

UND

30

1.700,00

51.000,00

12

Ar–Condicionado Split 18000 Btus Inverter Frio 220v

AGRATTO

UND

20

2.700,00

54.000,00

13

Ar Condicionado Split Inverter Quente e Frio 24000BTUs com Wifi 220V

AGRATTO

UND

10

3.100,00

31.000,00

16

Cadeira Iso Em Longarina 4 Lugares Linha Polipropileno Iso Preto

serv–office

UND

20

300,00

6.000,00

17

Armário de Aço 1,66 x 0,75 x 0,35 Cinza

serv–office

UND

20

420,00

8.400,00

18

Armário Aço Escritório Fechadura 4 Prateleiras na cor Cinza

serv–office

UND

30

400,00

12.000,00

19

Arquivo de aço 3 gavetas chapa 26 com rolamentos

serv–office

UND

30

700,00

21.000,00

20

Arquivo de aço 4 gavetas chapa 26 com rolamentos

serv–office

UND

30

500,00

15.000,00

21

PRATO DE VIDRO FUNDO

Astral

UND

300

2,80

840,00

26

JOGOS DE SOFA 2 E 3 LUGARES EM COURO

GranBelo

UND

2

800,00

1.600,00

27

PANELA DE PRESSÃO 15L

Alumínio Planeta

UND

10

160,00

1.600,00

28

PANELA DE PRESSÃO 10L

Alumínio Planeta

UND

15

115,00

1.725,00

32

VENTILADOR DE TETO 3 PARES 40CM

tron

UND

30

230,00

6.900,00

33

BEBEDOUROS DE ÁGUA COLUNA

esmaltec

UND

50

645,00

32.250,00

36

Geladeira 455L Frost Free Duplex Inverter

consul

UND

20

2.700,00

54.000,00

37

Cama Hospitalar Motorizada com Colchão e Elevação do Leito até 130kg Movimentos realizados: Cabeceira, Fowler, Flexão de pernas, Cardíaco, Vascular, Elevação da altura do leito e descida da altura do leito. Angulos de inclinação: Dorso: 0° a 70° Pernas: 0° a 35° Dimensões: Leito interno: 197 x 90 cm Leito externo: 200 x 95 cm Altura mínima: 50 cm Altura máxima: 70 cm Acompanha colchão hospitalar densidade 28 BENEFÍCIOS Motorizada com motores blindados para movimentos precisos e silenciosos Leito articulado em 4 seções, proporcionando mais conforto ao paciente Controle remoto com fio para facilitar o uso Capacidade de carga: até 130 kg Motor elétrico com controle remoto bivolt (127V/220V)

serv–office

UND

4

7.500,00

30.000,00

38

Berço Hospitalar com colchão Para Berçário: Armação tubular em aço pintura epóxi leito em tiras de aço com pintura epóxi. Comprimento 82cm, largura 42cm, altura 75cm, peso 9kg

gigababy

UND

10

780,00

7.800,00

39

Escada de 02 Degraus p/ Ressonância Magnética, Confeccionada com material não magnético para ser utilizada em sala de ressonância, excluindo toda a possibilidade de interferência no equipamento; – Estruturada em duralumínio tubular polido; – Degraus com fita antiderrapante; – Altura: 390mm; – Comprimento: 565mm; – Largura: 400mm; – Capacidade de carga: 160Kg; – Peso Liquido: 3 Kg

cdf

Und.

10

634,25

6.342,50

40

Escada com 02 dois degraus Antiderrapante em aço inoxidável Armação em tubos redondos de 3/4" inoxidável, degraus revestidos com piso de borracha, pés com ponteiras de PVC. Dimensões externas aproximadas: 0,38m x 0,37m x 0,41 m. (CxLxA) Altura do 1º degrau ao piso: 0,22 m. Altura do 1º degrau em relação ao 2º degrau: 0,22 m. Dimensões aproximadas do degrau (piso): 36,5 cm compr. x 20 cm larg. Cubagem: 0,067 M³

cdf

UND

20

90,00

1.800,00

43

Colchão D33 (REPOUSO MOTORISTA+ENFERMAGEM)

ortobom

UND

4

390,00

1.560,00

44

CAMA (REPOUSO MOTORISTA+ENFERMAGEM)

ortobom

UND

2

449,00

898,00

46

Ventilador de Parecer 40cm com 08 pares

ventisol

UND

10

180,00

1.800,00

47

lixeira de pedal com capacidade de 12lt. Inox

viel

UND

50

85,00

4.250,00

48

Freezer Horizontal Consul 2 Portas 534L

consul

UND

6

3.940,00

23.640,00

49

Liquidificador Turbo Glass Jarra de Vidro, Preto/Inox, 1400W, 110V – L–1400

mondial

UND

10

180,00

1.800,00

TOTAL

480.195,66

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.

 

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00007/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela Prefeitura Municipal de Cubati, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.

O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.

O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00007/2026 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

 

- AKIVENDA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.

64.712.021/0001-12

Valor: R$ 480.195,66

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Soledade...

 

Cubatí.. - PB, 29 de Abril de 2026

 

JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA –

Prefeito


Publicado por:
Sergio Marcos Torres da Silva
Código Identificador:954C86A8