ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE AGUIAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00024/2026

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – Artigo 75 inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO DE OBRAS, COM CONVÊNIOS ESTADUAIS E FEDERAIS, LEVANTAMENTO DE QUANTITATIVAS DE SERVIÇOS E REPROGRAMAÇÃO DE PLANILHAS, ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ORÇAMENTO DE OBRAS URBANAS COM RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE AGUIAR- PB, DESEMPENHO DE FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DE OBRAS DO MUNICÍPIO, pela contratação direta da pessoa física o senhor EVERSON PALITOT DOS SANTOS LEITE, cadastrada no CPF nº 038.143.424-96, enviou a proposta de preços com o valor mensal de R$ R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) e valor global de R$ R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais).

RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente Dispensa de Licitação, de acordo com o parecer do Advogado.

 

Aguiar - PB, em 01 de outubro de 2026.

 

MANOEL BATISTA GUEDES FILHO

Prefeito Constitucional 


Publicado por:
Maria de Fatima Matias de Caldas Alves
Código Identificador:95615E37