ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA

FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança

FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 44/2023

PORTARIA Nº 44/2023 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023

 

A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo Nº 014/2023:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com provento integral da última remuneração, à Servidora a Sra. DELMA CABRAL MARTINS, matrícula nº 2226, no cargo de professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF Nº 531.926.304-00, portadora da Cédula de Identidade – RG Nº 928.028 - SSP/PB, de acordo com o disposto no Art. 40, §1º, inciso III; §5º da CF/1988 (redação dada pela EC Nº 103/2019); Art. 38, §4º, incisos I ao III, §5°, §6º, inciso I, da Lei Municipal nº 474/2022.

 

Art. 2° - Registre-se, publique-se.

 

Esperança - PB, 01 de dezembro de 2023.

 

ANDRÉ RICARDO COELHO DA COSTA

Presidente do Funpreve


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:956CA703