ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 487/2013
DÁ NOME DE MARIA OLGA VIEIRA LEITE DE FIGUEIRÊDO AO PORTAL QUE FICA SITUADO NA SAÍDA DE CONCEIÇÃO PARA AS CIDADES DE BONITO DE SANTA FÉ E IBIARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Orgânica do Município no seu Art. 59, I, faz saber que a Câmara Municipal de Conceição aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado de MARIA OLGA VIEIRA LEITE DE FIGUEIRÊDO, o portal que fica na saída de Conceição para as cidades de Bonito de Santa Fé e Ibiara.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão a conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição, 18 de novembro de 2013.
JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ibrahim Soares Travassos
Código Identificador:95BFA569