ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SOSSÊGO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 032/2026GP/PMS - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL

Decreto Nº 32/2026 de 10/06/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$350.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2083 - MATER PROG DE ATENCAO BASICA DE SAUDE PAB FIXO

 

10.301.24.2083.3390300000.600

MATERIAL DE CONSUMO

200.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2083 ) R$

200.000,00

2142 - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF

10.301.428.2142.3390300000.600

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2142 ) R$

10.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

210.000,00

2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS

2133 - MANTER ATIVIDADE DE LIMPEZA URBANA

 

15.452.504.2133.3390360000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

70.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2133 ) R$

70.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$

70.000,00

2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.

 

12.361.188.2014.3390300000.540

MATERIAL DE CONSUMO

70.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2014 ) R$

70.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

70.000,00

 

Valor Total R$

350.000,00

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$350.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2004 - MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

 

4.122.21.2004.3390920000.500

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15.500,00

 

Valor Total da Ação ( 2004 ) R$

15.500,00

 

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

15.500,00

2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1123 - REFORMA E RECUPERAÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE

 

10.301.24.1123.3390390000.600

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

22.000,00

10.301.24.1123.4490510000.601

OBRAS E INSTALAÇÕES

10.000,00

 

Valor Total da Ação ( 1123 ) R$

32.000,00

2024 - MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.428.2024.3390930000.631

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

19.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2024 ) R$

19.000,00

2083 - MATER PROG DE ATENCAO BASICA DE SAUDE PAB FIXO

10.301.24.2083.3190110000.605

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2083 ) R$

50.000,00

2093 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROG SAUDE BUCAL

10.301.26.2093.3190040000.600

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

50.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2093 ) R$

50.000,00

2113 - MANUTENÇÃO POLO DE ACADEMIA DA SAUDE

10.301.24.2113.3190040000.600

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

10.000,00

10.301.24.2113.3390300000.600

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

10.301.24.2113.3390360000.600

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

10.301.24.2113.3390390000.600

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2113 ) R$

40.000,00

2116 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROG. PROTEJA

10.301.24.2116.3190040000.600

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

30.000,00

10.301.24.2116.3390390000.600

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2116 ) R$

50.000,00

2118 - MANTER A ATIVIDADE DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL

10.301.26.2118.3190040000.600

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

50.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2118 ) R$

50.000,00

2141 - ESPECIALIDADE EM SAÚDE BUCAL - SESB

10.301.0.2141.3190040000.600

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

18.500,00

10.301.0.2141.3190110000.600

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

25.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2141 ) R$

43.500,00

 

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

334.500,00

 

Valor Total R$

350.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

SOSSÊGO,10/06/2026

 

VANUSA DA PAZ MEDEIROS

Gestor


Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:95CF75AC