ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

secretaria de administraçao

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para Cessão de Uso de Sistema Integrado de Gestão Tributária, ISSQN–e e ISSBAN, visando a modernização dos procedimentos de atendimento ao contribuinte e cobrança das receitas próprias da Prefeitura Municipal de MALTA/PB, incluindo os serviços de instalação, configuração, hospedagem, manutenção do sistema, assessoria no processo de implantação e treinamento dos usuários.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00006/2024. DOTAÇÃO: Recursos Ordinários: UNIDADE ORÇAMETARIA 02.050 SEC. MUN. DE FIN., PLAN. E GESTÃO FISCAL CLASSFICAÇAO FUNCIONAL 04 123 2012 2013 Modernização e aperfeiçoamento do Sistema de Arrecadação do Município Objetivo: Modernizar e aperfeiçoar o Sistema de Arrecadação FONTE FR.: 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos – LIVRE ELEMENTO DE DESPESA 199 3.3.90.39 00 1.500.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

 

VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024.

 

PARTES CONTRATANTES:

Prefeitura Municipal de Malta

CT Nº 00012/2024

TRIBUTUS INFORMATICA LTDA, CNPJ: 05.605.752/0001-08 - R$ 31.200,00.

 

Data da Assinatura: 15 de janeiro de 2024.

 

IGOR XAVIER DE LUCENA

Prefeito Constitucional de Malta  


Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:960FC5E3